Lobão confirma participação do presidente do STF em debate sobre reforma do Judiciário no Senado
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PFL-MA), confirmou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, deve comparecer a CCJ ainda este mês, para debater a Reforma do Judiciário. O convite foi feito pelo senador durante visita a Corrêa na quinta-feira (8).
- A Câmara terá que cuidar da reforma da Previdência e da reforma Tributária. Mas o Senado já se desincumbiu desta tarefa e, portanto, nós cuidaremos da reforma do Poder Judiciário. Daí eu ter convidado o ministro Maurício Corrêa - afirmou Lobão.
Ele explicou que, juntamente com o presidente do Senado, José Sarney, solicitou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão da reforma do Judiciário entre os temas da pauta da convocação extraordinária. No entanto, a data para audiência pública com o presidente do STF só poderá ser fixada depois que for definido o início dos trabalhos extraordinários do Legislativo.
O senador defendeu que a reforma do Judiciário é fundamental para dar mais agilidade à Justiça, mas lembrou que a proposta tem vários pontos polêmicos, como a criação do controle externo do Poder Judiciário. Ele adiantou que o ministro Corrêa "não gosta da idéia e considera que isso não vai levar a nada, além de haver uma reação muito grande dentro de todos os estamentos do Judiciário a esse respeito".
Quanto aos demais pontos da reforma, o senador disse que há um entendimento favorável, inclusive para a inclusão da súmula vinculante, que é a obrigatoriedade de juízes de primeira instância adotarem, em alguns casos, decisões transitadas em julgado - às quais não cabem recursos - pelos tribunais superiores.
09/01/2004
Agência Senado
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