Ministério debate portaria para solução dos conflitos indígenas
O Ministério da Justiça recebe contribuições de entidades indígenas, órgãos governamentais e associações de agricultores sobre a minuta de portaria para solução dos conflitos no processo de demarcação de terras indígenas. A medida dará poderes à Fundação Nacional do Índio (Funai) para provocar a mediação de conflitos envolvendo a demarcação de terras pelo Ministério da Justiça.
A nova regulamentação permitirá a participação de órgãos interessados e aumentará a transparência no processo demarcatório. A expectativa do Ministério da Justiça é que o novo procedimento reduza a judicialização e, com isso, agilize a demarcação de terras indígenas em todo o país.
Fonte:
02/12/2013 10:55
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