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Ministério e associação firmam acordo para promover o trabalho digno por meio de entidades fechadas de previdência complementar

O 32° Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, que tem início nesta segunda-feira (19), no Centro de Convenções de Florianópolis, apresenta como tema-central a Visão de Futuro: Inovar no Presente”. O Congresso é a maior discussão sobre o setor no país e é promovido anualmente pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e o secretário de políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, além do diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Maria Rabelo, participam da abertura do evento. O ministro Garibaldi Alves Filho será homenageado durante a entrega do 16º Prêmio Nacional de Seguridade Social.

Durante o 32° Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, que começa nesta segunda-feira (19), no Centro de Convenções de Florianópolis (SC), o Ministério da Previdência Social (MPS) e a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) firmarão um acordo pela promoção do trabalho digno por meio de políticas de investimento das entidades fechadas de previdência complementar. 

A proposta dá sequência ao Protocolo de Intenções firmado entre o MPS e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em junho deste ano e pretende estimular o investimento dos fundos de pensão em empresas socialmente responsáveis. Haverá ainda a cerimônia de entrega do 4° Prêmio Previc de Monografias sobre Previdência Complementar Fechada.

De acordo com o secretário de políticas de Previdência Complementar (SPPC), Jaime Mariz, o Congresso da Abrapp é uma oportunidade de discussão de políticas para a expansão do sistema, principalmente porque tramita na Câmara dos Deputados  projeto de lei que institui a previdência complementar para os servidores públicos federais (PL1992/2007). Atualmente, os fundos de pensão brasileiros possuem reservas que superam os R$ 530 bilhões, o que representa mais de 15% do PIB nacional, e amparam a 2,7 milhões de pessoas.

Se aprovado pelo Congresso Nacional, o Funpresp – como é chamado o fundo que pode ser criado para atender ao funcionalismo federal – deverá ser a maior entidade de previdência complementar fechada do mercado latino-americano. Hoje, o quadro de servidores ativos da União possui 1,1 milhão de servidores. 

Fonte:
Ministério da Previdência Social

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