SENADO RETIRA URGÊNCIA DE PROJETO SOBRE ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA



Atendendo a requerimento dos líderes Jader Barbalho (PMDB-PA), Hugo Napoleão (PFL-PI), José Roberto Arruda (PSDB-DF) e Sérgio Machado (PSDB-CE), o Senado extinguiu a urgência que contemplava o projeto de iniciativa do governo regulamentando os artigos da Constituição na redação dada pela Reforma da Previdência. Com isso, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, anunciou que a matéria sai da pauta de votações e volta a ter tramitação normal, podendo receber emendas.
O texto prevê a edição de normas especiais para regulamentar a relação entre os entes públicos que patrocinam entidades fechadas de previdência complementar e essas entidades. Estabelece, como regra especial para os planos de benefício dessas entidades, a exigência de carência mínima de 60 contribuições mensais e cessação do vínculo com o patrocinador. Cumprida essa exigência, o segurado se torne elegível a um benefício de prestação programada e continuada, sendo vedado o repasse de ganhos de produtividade, abono e vantagens de qualquer natureza.

09/08/2000

Agência Senado


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