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Ministério lança Centro de Estudos sobre o Sistema de Justiça

O Ministério da Justiça lança, nesta terça-feira (19), às 9h30, em Brasília, o Centro de Estudos sobre o Sistema de Justiça (Cejus), criado pela Secretaria de Reforma do Judicia?rio (SRJ) com o objetivo de coordenar pesquisas e estudos sobre o Sistema de justic?a brasileiro. Os resultados das pesquisas do Cejus servirão de subsídios para a formulação de políticas públicas que melhorem e fortaleçam o acesso à Justiça no país.

Após o lançamento do Cejus, será apresentada a primeira pesquisa coordenada pelo novo centro, intitulada "Resolução Extrajudicial de Conflitos dos Serviços Regulados por Agências Governamentais" e realizada por pesquisadores da FGV/RJ.

O lançamento do Cejus terá as presenças do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, da secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, e do vice-procurador Geral Eleitoral, representando o Conselho Nacional do Ministério Público, Eugênio José Guilherme de Aragão.

Também estarão representadas outras importantes instituições ligadas ao sistema de Justiça e de estímulo à pesquisa, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV/RJ), além da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da (gência Nacional de Saúde Complementar (ANS).

Para o Secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, "o Cejus é um instrumento de conhecimento disponível a todos e que servirá de base para aprimoramento da nossa Justiça. O diferencial do centro é o desenvolvimento de pesquisas aplicadas, voltadas para a formulação de políticas públicas. Além disso, o Cejus representa uma aproximação da academia com o sistema de Justiça."

O Cejus está estruturado em três eixos principais de atuação:

1. O projeto “Dia?logos sobre Justic?a”, fruto de acordo de cooperac?a?o te?cnica com o Pnud, que desenvolve as pesquisas e difusão de conhecimento sobre o sistema de Justiça. Inaugura ainda neste ano uma revista de periodicidade semestral para estimular o debate sobre os problemas e soluções da Justiça brasileira;

2. Comisso?es de Altos Estudos, compostas por especialistas em temas relevantes do sistema de Justic?a; e

3. Colec?a?o "Acesso a? Justic?a", que reúne estudiosos e juristas sob o ponto de vista da transformac?a?o social do direito como garantia fundamental para o Direito e a Democracia.

Fonte:

Ministério da Justiça

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