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Ministério da Pesca começa a emitir licenças para pesca da tainha

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) já começou a emissão de licenças para a pesca da tainha no setor de pesca industrial. Serão concedidas permissões para as embarcações que tenham sido autorizadas para a captura da tainha na temporada de 2009 e tenham comprovado a efetiva captura da espécie nessa época. As licenças começaram a ser emitidas na sexta-feira (21) e tem validade até 31 de julho de 2010.

A comprovação da captura no ano passado poderá ser feita através de consulta aos Mapas de Bordo, entregues obrigatoriamente em 2009, ou por meio de declaração de controle de desembarque. Neste último caso, só serão aceitas declarações emitidas por instituições conveniadas com o MPA ou o Ministério do Meio Ambiente. As embarcações não receberão as licenças se tiverem sido autuadas por prática de pesca ilegal no período da safra do ano passado.

As licenças para embarcações acima de 15 metros serão concedidas após verificação de falha de transmissão do equipamento de rastreamento superior a 144 horas, acumuladas entre 15 de maio e 30 de junho de 2009, ou se a embarcação apresentou 100% das transmissões dos equipamentos de rastreamento relacionadas à atividade de pesca em área de restrição para a pesca da tainha, no período de 15 de maio a 30 de junho de 2009.

As autorizações são provisórias, uma vez que não existe uma frota específica para a captura da espécie, que atualmente é feita pela frota de pesca da sardinha.

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Fonte:
Ministério da Pesca e Aquicultura

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