Ministério Público aceita "acompanhamento", mas sem poder de veto
O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, esteve no final desta terça-feira (3) com o senador Edison Lobão (PFL-MA), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para dizer que o Ministério Público aceita "acompanhamento" externo, desde que o Conselho Nacional de Justiça (a ser criado) não tenha o poder de vetar procuradores por seus atos. O controle externo é um dos pontos mais polêmicos da reforma do Judiciário, em discussão na CCJ.
- Não gosto da expressão "controle externo". O Ministério Público aceita o acompanhamento externo, mas esse controle não deve ter o poder de vetar procuradores ou de determinar a perda do cargo - sustentou Cláudio Fonteles após o encontro, em entrevista à imprensa. Ele aceita também a idéia de "acompanhamento" externo do Poder Judiciário.
O senador Edison Lobão confirmou que o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (SFT), ministro Nelson Jobim, estará nesta quarta-feira (4), às 10h, na CCJ para falar sobre a reforma do Judiciário, em audiência pública. Na próxima semana também debaterá o assunto na comissão o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
O presidente da CCJ informou que está acertando com o presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, sua participação em outra audiência pública, na próxima semana. Corrêa tem se manifestado publicamente contra o controle externo do Judiciário. O relator da reforma, senador José Jorge (PFL-PE), deve apresentar seu parecer assim que se encerrarem as audiências públicas.
- A CCJ deverá iniciar a votação do parecer do relator nos próximos dez dias - informou Edison Lobão.
03/02/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
PEC que retira poder do Ministério Público é destaque em sabatina na CCJ
Taques critica PEC que tira poder de investigação do Ministério Público
Pedro Simon defende poder de investigação do Ministério Público
Randolfe: texto que limita poder investigativo do Ministério Público é a ‘PEC da Impunidade’
Procurador critica proposta que limita poder de investigação do Ministério Público
Antero quer emenda à Constituição para garantir poder de investigação do Ministério Público