PEC que retira poder do Ministério Público é destaque em sabatina na CCJ
O promotor Marcelo Ferra de Carvalho (E), o vice-presidente da CCJ, senador Anibal Diniz, e o advogado Paulo Teixeira (D)
A polêmica em torno da PEC 37/2011, proposta de emenda à Constituição que retira o poder de investigação do Ministério Público, foi uma das tônicas da sabatina que o Senado realizou com Marcelo Ferra de Carvalho e Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira nesta quarta-feira (22). Marcelo foi indicado para o Conselho Nacional do Ministério Público, enquanto Paulo o foi para o Conselho Nacional de Justiça. Ambos foram aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas falta ainda a votação no Plenário do Senado.
Durante a sabatina, parlamentares criticaram a PEC 37, que tramita na Câmara dos Deputados. Dois senadores do PSDB foram contundentes: Aloysio Nunes, de São Paulo, disse que a proposta "cerceia a atuação do Ministério Público e representa um retrocesso"; já Alvaro Dias, do Paraná, citou as palavras do procurador-geral da República, Roberto Gurgel: "A tentativa de impedir a investigação criminal pelo Ministério Público é um dos mais gritantes atentados à democracia".
Impunidade
– A corrupção é a principal causa da descrença do povo nas instituições públicas. Sem um Ministério Público atuante e independente, teremos, ainda mais, a banalizacão da corrupção – declarou Alvaro Dias.
Proveniente do Ministério Público de Mato Grosso, Marcelo Ferra afirmou que é contra a PEC "não por uma questão corporativa, mas por uma questão institucional". O indicado para o Conselho Nacional do Ministério Público entende que, se a investigação criminal for exclusividade da polícia, conforme determina a proposta, "isso será danoso à sociedade porque pode gerar mais impunidade". Ele ressaltou, porém, que as investigações do Ministério Público têm caráter extraordinário e precisam se submeter a "regras claras e transparentes".
OAB
O outro sabatinado do dia, Paulo Eduardo, argumentou que é necessário "harmonizar a discussão e preservar as instituições". Ex-presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Norte, ele foi indicado ao Conselho Nacional de Justiça pela OAB Nacional, entidade que anunciou no início da semana seu apoio à PEC 37.
O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Coêlho, esteve presente na sabatina – ele se sentou ao lado de Paulo Eduardo. Alvaro Dias, ao se dirigir a Marcus Vinicius, disse que a postura da entidade "é surpreendente" e que esta talvez seja a primeira vez que ele discorda da OAB.
Em entrevista à Agência Senado, Marcus Vinicius frisou que a posição da OAB Nacional "não é nova e já é defendida pela entidade há dez anos". Ele disse que "deveria funcionar o sistema, que é o atual, no qual a polícia tem o poder de fazer o inquérito e o Ministério Público tem o poder de controlar e fiscalizar o inquérito". A melhor forma de combater a impunidade, reiterou, é fazer com que esse sistema, "em que um faz a investigação e outro manda fazer a investigação", funcione.
– Se o Ministério Público ocupar seu tempo com investigações extraordinárias, qual tempo terá para fiscalizar e controlar as atividades da polícia? – questionou o presidente da OAB Nacional.
Abusos dos promotores
A sabatina também abordou os eventuais excessos cometidos pelos membros do Ministério Público. O senador Blairo Maggi (PR-MT) declarou que "a princípio não votará a favor da PEC 37", mas advertiu que é preciso encontrar uma forma de responsabilizar quem comete abusos, "aqueles que pegam uma figura como um governador, um senador, um deputado, um vereador ou um prefeito, colocam-no na parede e fazem tiro ao alvo da sua história".
– E depois, quando não se comprova nada, a história do cidadão já foi para o lixo – protestou Maggi, acrescentando que ele próprio, como ex-governador e empresário, já foi vítima disso.
Ao se referir a esses abusos, o senador Magno Malta (PR-ES) afirmou que há promotores que atuam como se fossem "o rei da cidade". Para ele, tal comportamento "arranhou" a imagem do Ministério Público e criou um "fosso" entre essa entidade e a classe política, que se reflete na PEC 37.
– Se o Ministério Público não cortar na carne, poderá ter uma surpresa – disse Magno Malta.
Logo após a sabatina, a indicação de Marcelo Ferra foi aprovada pela CCJ com 21 votos favoráveis e três contrários. Já Paulo Eduardo recebeu da comissão 23 votos favoráveis e um contrário. Para serem confirmadas, ambas as indicações ainda têm de ser aprovadas no Plenário do Senado.
22/05/2013
Agência Senado
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