Ministério Público Federal poderá criar 660 novos cargos de procurador até 2020
Até 2020, o Ministério Público Federal (MPF) deverá criar 660 cargos efetivos de procurador da República, elevando para 1.484 o número de integrantes da carreira. A criação escalonada destes cargos foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (27), e segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.
O relator da proposta (PLC 102/2013), senador Eduardo Braga (PMDB-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Está prevista, ainda para este ano, a criação de 15 cargos efetivos de procurador regional da República e 12 cargos efetivos de subprocurador-geral da República, além de 90 cargos em comissão.
Quanto aos cargos de procurador da República, seriam criados 120 nos exercícios de 2014 e 2015, acompanhados de igual número de cargos em comissão. Entre os exercícios de 2016 e 2020, seriam instituídos - ano a ano - 108 cargos de procurador da República e o mesmo quantitativo anual de cargos em comissão. Ao final do período, o número de novos cargos de livre nomeação na estrutura do MPF seria idêntico ao de novos procuradores da República: 660.
Na justificativa que acompanhou o projeto, o então chefe do Ministério Público Federal, o procurador da República Roberto Gurgel, destacou a importância da medida para aperfeiçoar a atuação judicial e extrajudicial da instituição.
"Somente com a criação dos cargos pretendidos, poderá o Ministério Público Federal consolidar um modelo organizacional bem planejado e definido, que permita a disponibilização de serviços de coordenação e assessoria aos seus integrantes, os quais, em sua maioria, não contam com o apoio administrativo imprescindível ao desenvolvimento de suas funções institucionais", argumentou Gurgel.
O senador José Pimentel (PT-CE) também defendeu a iniciativa e observou que foram criadas, na última década, 413 varas federais. O fato concorreu não só para intensificar o processo de interiorização da Justiça, como também para gerar novas demandas para os membros do MPF, conforme salientou.
- O pleito é justo e tem cobertura orçamentária - sustentou Pimentel.
Se o Plenário do Senado mantiver o texto do PLC 102/2013 inalterado, a proposta será enviada, em seguida, à sanção da presidente Dilma Rousseff.
27/11/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Ministério da Ciência e Tecnologia poderá criar três novos centros de pesquisa
Ministério Público da União terá mais de 6 mil cargos novos
Senado aprova criação de novos cargos no Ministério Público do Trabalho
Criados cargos para o Ministério Público do Distrito Federal
SANCIONADA CRIAÇÃO DE 304 NOVOS CARGOS DE PROCURADOR
Criação de novos cargos de procurador do Estado na pauta do Plenário