SANCIONADA CRIAÇÃO DE 304 NOVOS CARGOS DE PROCURADOR



A criação de 304 novos cargos de procurador da República, a serem providos por concurso público foi sancionada pelo presidente da República nesta terça-feira (dia 24). Lei regulando a matéria foi publicada no Diário Oficial de hoje. A proposta, de iniciativa do próprio Ministério Público, foi aprovada no Senado em setembro e visa a estabelecer simetria entre o número de procuradores e o de juízes federais.

O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) foi o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e argumentou, em favor do projeto, que o Ministério Público tem hoje um status de poder similar ao da União e dos estados e para cumprir seu papel precisa ter assegurado um quantitativo mínimo de pessoal.

25/10/2000

Agência Senado


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