Ministra Dilma Rousseff é convocada para explicar Programa Nacional de Direitos Humanos
Após acirrada discussão entre os senadores da base do governo e os senadores de oposição, acaba de ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) requerimento da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) que convoca a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a prestar esclarecimentos sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos-III. O líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), reclamou da não autorização da Mesa da comissão, presidida pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), de que ele argumentasse contra o requerimento, utilizando horário de líder. Demóstenes contestou a alegação, contrapondo inciso do regimento que prevê que essa preferência - de o líder falar a qualquer momento sobre qualquer matéria - não se aplica no caso de requerimentos.
Após votação nominal, solicitada por Mercadante, em que se confirmou a aprovação do requerimento da senadora por 9 votos a 7 contrários, o líder do PT comunicou que os senadores da base iriam se retirar da reunião em protesto contra os procedimentos adotados por Demóstenes.
Mercadante comunicou que irá recorrer da decisão ao Plenário da Casa.
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Comissão quer ouvir Executivo sobre Plano de Direitos Humanos10/02/2010
Agência Senado
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