Ministra quer que União seja desobrigada de complementar superavit de entes federados
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, compareceu nesta terça-feira (19) à Câmara para defender a aprovação de proposta que desobriga a União a cobrir a meta de superávit dos estados e dos municípios, caso os entes federados não consigam alcançar o valor esperado até o final do ano (PLN 1/13).
A proposta modifica a LDO de 2013 (Lei 12.708/12) e está na pauta do Congresso. O texto reduz a meta de superávit da União de R$ 155,8 bilhões para R$ 108 bilhões. A diferença de R$ 47,8 bilhões é o resultado esperado de estados e municípios. Segundo Ideli Salvatti, até setembro deste ano os entes não haviam alcançado nem mesmo R$ 20 bilhões de superavit.
- Fazer uma suplementação daquilo que os outros tinham a obrigação de cumprir e não cumpriram é algo que traria consequências importantes nas finanças do governo federal - argumentou a ministra, logo após reunião com os líderes da base aliada do governo.
Apesar da afirmação, a ministra descartou a possibilidade de descumprimento da meta da União, mesmo que o PLN 1/2013 não seja aprovado até o final do ano.
- O superavit da União está sendo e será rigorosamente cumprido pelo governo - garantiu.
Da Agência Câmara
19/11/2013
Agência Senado
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