Para Marco Maciel, país deve discutir repartição de rendas e competências entre entes federados
Em análise comparativa entre o federalismo brasileiro e o norte-americano, o senador Marcos Maciel (PFL-PE) apontou, para além das semelhanças entre ambos, que o maior desafio a ser enfrentado pelo Brasil é o de compatibilizar, com justiça, receitas e responsabilidades devidas à União, estados e municípios. Conforme disse nesta quinta-feira (28), é o desequilíbrio entre o poder nacional e as demais instâncias da Federação que explica por que, -toda vez que se fala em racionalizar o sistema tributário, estados e municípios desencadeiam legítima e enorme pressão pelo que se convencionou chamar de renegociação do pacto federativo-.
Os fundamentos téoricos dos federalismos do Brasil e dos Estados Unidos são os mesmos, observou Marco Maciel. Ambos se baseiam na igualdade de todos os estados no Senado, o que faz supor a igualdade política entre eles. Ambos têm uma carta de direitos que reserva ao povo garantias e prerrogativas não delegadas pela Constituição à União nem aos estados. Ambos reservam papel ativo ao governo federal e aos estados em relação ao povo. E ambos atribuem papel de árbitro e guarda da Constituição a uma Corte suprema, comparou o senador.
Os dois países, de acordo com o senador, também têm semelhanças nas transformações por que passaram nos dois últimos séculos. Em momentos diferenciados, Brasil e Estados Unidos passaram por processos de centralização política e de maior intervencionismo estatal, em que os estados federados foram enfraquecidos economicamente em relação ao poder federal.
Em termos políticos, acrescentou, os efeitos desses processos no que diz respeito ao fortalecimento do governo central e o conseqüente enfraquecimento dos estados produziu resultados diferentes nos dois países. Em 1972, o Congresso norte-americano aprovou a Lei da Partilha da Receita, para atenuar a dependência econômica das unidades da federação em relação ao governo federal. Hoje, acrescentou o senador, a diferença de renda entre os estados norte-americanos mais ricos e os mais pobres são de quatro vezes. No Brasil, o processo de descentralização das receitas iniciado antes mesmo da Constituição de 1988 não resultou em maior igualdade entre as unidades da Federação: há estados que são 14,7 vezes mais ricos que outros, afirmou o senador.
Nos Estados Unidos, após a Lei da Partilha, os críticos das assimetrias entre os entes federados indagavam se o país conseguiria construir um federalismo que funcionasse -sem contínuas esmolas federais-, relatou Marco Maciel. Para ele, esta é também a indagação que cabe hoje fazer no Brasil, dado o desequilíbrio entre partilha de arrecadação e obrigações que cabem à União e aos estados.
Maciel lembrou que o Brasil tem um sistema previdenciário descentralizado e uma legislação previdenciária que se pretende unificada; um sistema de saúde de enorme diversidade em suas demandas, e unificado em sua gestão e em seus aspectos econômicos; um sistema penitenciário cuja concepção é federal e cuja execução é estadual; um sistema de segurança concebido como se fosse descentralizado em face das peculiaridades regionais e que em suas práticas é quase uniforme nos procedimentos, carências e em vias de se transformar num sistema único de segurança.
- Será este o modelo desejável para um país com tanta diversidade, tantas peculiaridades e tantas disparidades? Em outras palavras podemos tratar simetricamente uma federação tão assimétrica? É possível a questão em outros termos? É razoável mantermos um regime tão desequilibrado em suas necessidades e tão equilibrado em suas pretendidas soluções? - questionou.
28/08/2003
Agência Senado
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