Ministra Rosa Weber pede a Renan informações sobre CPI da Petrobras
Rosa Weber deu prazo de 48 horas para o presidente do Senado se manifestar
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que se manifeste sobre o mandado de segurança formalizado por líderes da oposição com o objetivo de instalar a CPI da Petrobras (MS 32885).
Renan terá 48 horas para prestar ao Supremo todas as informações que julgar necessárias a respeito do assunto. O prazo é contado a partir do primeiro dia útil após a comunicação oficial do STF ao Senado.
Pedido
Impetrado na terça-feira por dez senadores, o mandado pede, em liminar, a suspensão da decisão do presidente do Senado de ampliar o alcance da CPI proposta pela oposição para investigar possíveis irregularidades na Petrobras. Acatando requerimento da base governista, Renan admitiu - em entendimento posteriormente mantido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - que a investigação inclua contratos relativos aos trens e metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e ao Porto de Suape, em Pernambuco.
Os autores do mandado de segurança alegam que a decisão contraria direito líquido e certo da minoria parlamentar de constituir CPI.
O pedido original de CPI apresentado pela oposição, assinado por 31 senadores, previa a apuração de quatro fatos: irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA); as condições de segurança das plataformas lançadas ao mar pela Petrobras; pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SMB Offshore; e superfaturamento na construção de refinarias.
O requerimento dessa CPI foi lido, mas ela não foi instalada em razão da polêmica quanto ao escopo da investigação. O parecer da CCJ, favorável ao encaminhamento dado à questão por Renan Calheiros, precisa ser votado pelo Plenário do Senado.
Paralelamente, há tentativas de ampliar a investigação com a participação de deputados, criando uma comissão parlamentar de inquérito mista, o que pode ser decidido na sessão do Congresso de terça-feira (15).
11/04/2014
Agência Senado
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