MINISTRO CRITICA INTENÇÃO DO PARAGUAI DE MAQUIAR PRODUTOS
A intenção do governo do Paraguai de permitir que empresas estrangeiras se instalem no país em regime especial de importação foi criticada pelo ministro das RelaçõesExteriores, Luís Felipe Lampreia, em depoimento prestado ontem (dia 10) à noite na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A exposição do ministro foi considerada"objetiva, sintética, oportuna e bastante proveitosa" pelo presidente da comissão, senador José Serra (PSDB-SP).
- A questão é muito importante para o Brasil porque, além de não gerar receita nem emprego, essa política adotada pelo Paraguai só contribui para ampliar o volume do contrabando na região - disse Serra, que definiu o mecanismo do governo paraguaio como "lei maquita, ou seja, a arte de maquiar que serve para atrair empresários e investimentos de capital brasileiro no Paraguai".
Serra indagou ao chanceler, se no âmbito do Mercosul é permitido a um país criar unilateralmente uma política alheia aos interesses dois demais países, sem submeter os produtos à tarifa básica comum adotada pelo bloco. Segundo o ministro, o Mercosul "não admite que cada país crie sua zona franca em prejuízo à política tarifária dos estados membros".
- A definição é de ordem política. No Mercosul, as controvérsias são resolvidas por meio de acordo político, e isso ainda não ocorreu porque a situação paraguaia ainda não entrou em prática - esclareceu Lampreia.
O ministro informou que a vigência de medidas adotadas pelo governo paraguaio, permitindo que empresas industriais se instalem no país em regime especial de importação, "compromete a inserção do Paraguai na política do Mercosul, além de prejudicar profundamente as relações comerciais com o Brasil".
A presença de Lampreia na CAE deveu-se a requerimento do senador Jefferson Péres (PSDB-AM), que quis saber do ministro se a lei paraguaia já foi regulamentada ou se está em vigor; se o governo brasileiro exerceu alguma pressão; e se aquele país pode, sem violar as leis do Mercosul, produzir e colocar seus produtos no Brasil.
Lampreia esclareceu, que, embora ainda careça de regulamentação, a medida já provocou atração de investimentos por parte do empresariado brasileiro, e que o Paraguai pode exportar produtos para o Brasil, desde que pague tarifa comum aos países do Mercosul. Acrescentou que "desde o início de 1997 a delegação brasileira já manifestou o seu descontentamento, mas o governo daquele país não tem demonstrado disposição de negociar nenhuma flexibilidade sobre o assunto".
Conforme o ministro, a intenção do Paraguai é instalar um parque industrial chinês em Ciudad del Este, onde seria criada uma espécie de zona franca. Disse que o governo paraguaio instalaria esse parque em 1996, o que não aconteceu por carência de infra-estrutura. Ele informou que durante a reunião da cúpula de ministros do Mercosul, neste final de semana, será discutida a política de união aduaneira, para que a tarifa externa seja solidificada.
Na opinião de Luiz Felipe Lampreia, a redução da franquia de US$ 500 para US$ 150, imposta pelo Brasil, agravou a situação econômica do Paraguai, que, com a medida, teria passado a vender menos para os sacoleiros. "Essa medida restritiva funcionou dentro das expectativas para os interesses do Brasil", frisou.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) considerou "corretas" as medidas adotadas pelo governo brasileiro, e disse que "a criação de uma zona de livre comércio em Ciudad del Este é mais uma indústria de contrabando".
Também manifestaram-se preocupados com a decisão do Paraguai os senadores Bernardo Cabral (PFL-AM) e José Fogaça (PMDB-RS).11/12/1997
Agência Senado
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