Ministro da Defesa poderá instaurar processo administrativo contra integrantes Anac
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse nesta quarta-feira (22) durante audiência pública na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), que poderá instaurar processo administrativo disciplinar contra integrantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) envolvidos na utilização indevida de documento que serviu de embasamento à decisão judicial de liberar a pista principal do Aeroporto de Congonhas.
O ministro, que respondia pergunta do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), observou que primeiro vai solicitar que uma comissão de inquérito investigue os fatos. A decisão sobre o envolvimento de pessoas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), disse o Jobim, depende da investigação de tal comissão de inquérito.
- Primeiro se investiga o fato e em cima disso se conclui pelo envolvimento de alguma pessoa. É o inquérito que apura quem são as pessoas envolvidas. Não é uma denúncia; na denúncia você indica os réus, no caso de inquérito se faz uma investigação - explicou o ministro.
Privatização
O presidente da CI, senador Marconi Perillo (PSDB-GO) assinalou que a maior parte dos aeroportos brasileiros já está congestionada, lembrando que seriam necessários R$ 7,3 bilhões para reverter esse quadro, de acordo com relatório apresentado pela Anac à Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo.
Na avaliação de Perillo, a medida de proteção às empresas brasileiras que proíbe participação maior de 20% de capital estrangeiro nas empresas de aviação pode impedir a dinamização do setor e dificultar a solução dos problemas aeroviários. O ministro defendeu o aumento no limite de tal participação estrangeira para 49%.
O senador Eliseu Resende (DEM-MG) defendeu o estabelecimento de parcerias público-privadas como forma de garantir os recursos para os investimentos necessários no setor aéreo.
Na opinião do senador Jayme Campos (DEM-MT), o setor aéreo chegou a esta situação crítica que enfrenta atualmente porque está mal gerenciado. O parlamentar observou que a sociedade acredita na capacidade do ministro Nelson Jobim de resgatar a confiança do consumidor brasileiro na aviação civil. Jayme Campos ainda apelou ao governo para que não contingencie os recursos destinados às Forças Armadas.
Nelson Jobim defendeu o estabelecimento de um plano estratégico de defesa nacional que leve em conta o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, num modelo que permita expandir suas atividades. O ministro informou que, com a autorização do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, constituiu um grupo de trabalho para, até o final do ano, elaborar o plano que defina este modelo de defesa nacional.
Nelson Jobim reconheceu que a crise no setor aéreo é um tema de interesse nacional e garantiu que a decisão do governo é priorizar a segurança.
- Não é questão partidária. Não é um tema que seja posto em termos de governo e oposição; é um tema posto em termos de conseguirmos continuar fazendo oposição e governo - observou.
22/08/2007
Agência Senado
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