Líderes reafirmam decisão de instaurar processo contra Mário Calixto
Ao final de reunião realizada nesta quarta-feira (28) com as lideranças partidárias no Senado, o 1º vice-presidente da Casa, Paulo Paim (PT-RS), declarou que o colégio de líderes reafirmou a decisão tomada pela Mesa de instaurar imediatamente processo contra o empresário Mário Calixto, que assumiu a vaga do senador licenciado Amir Lando (PMDB-RO), embora condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
Na mesma reunião, os líderes discutiram a pauta da convocação extraordinária do Legislativo. O encontro contou com a presença do ministro Aldo Rebelo, da Articulação Política, que afirmou que o governo mantém o compromisso de aprovar na Câmara, tão logo quanto possível, a proposta de emenda à Constituição que atenua os efeitos da reforma da Previdência (PEC paralela).
De acordo com Paim, Aldo Rebelo já conversou com o líder do governo naquela Casa, Miro Teixeira (sem partido-RJ), e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), e ambos lhe prometeram fazer tudo para votar rapidamente a PEC paralela.
Na mesma reunião, o líder do PFL, senador José Agripino (RN), apresentou proposta, aprovada por unanimidade, para que cada liderança no Senado entre em contato com o líder do seu partido na Câmara para solicitar que não haja pedido de vista que prolongue a votação da PEC paralela e a matéria seja votada dentro do prazo da convocação.
Sobre a pauta de votações no Senado, Agripino disse que a Casa tem a obrigação de dar uma resposta à sociedade com relação à reforma do Judiciário.
- Existem pontos que são consensuais e pontos que não são consensuais. Por que não votar e promulgar já os pontos consensuais e remeter para discussão os pontos que encerram divergências, como, por exemplo, a súmula vinculante? A decisão do colégio de lideres é trabalhar pela aprovação dos pontos consensuais da reforma do Judiciário. E o mais importante dos pontos consensuais é o controle externo do Poder Judiciário.
28/01/2004
Agência Senado
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