Ministro da Justiça quer exame criminológico obrigatório para presos com sinais de psicopatia
O exame criminológico deve voltar a ser obrigatório antes da soltura de presos que apresentem distúrbios de comportamento característicos de psicopatia, defendeu o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, em entrevista após participar de audiência pública no Senado, nesta quinta-feira (15). Para o ministro, a avaliação psicológica não pode ser dispensada quando houver indícios de que o retorno desses indivíduos às ruas pode representar risco maior para a segurança da sociedade.
- O exame deve acontecer quando o preso demonstrar instabilidade emocional e psíquica. Até mais que um exame criminológico, é necessário uma avaliação ampla da capacidade que têm para convivência social - salientou.
Promovida pela CCJ, a audiência foi realizada com o objetivo de analisar medidas para evitar crimes bárbaros e discutir a preocupação atual com o regime de progressão de penas. Benefício desse tipo foi concedido ao pedreiro Admar de Jesus, assassino confesso dos seis jovens de Luziânia (GO), que cumpria pena por crime de pedofilia. Como apresentava bom comportamento, o juiz decidiu pela soltura, mesmo havendo pedido da promotora do caso para um segundo exame criminológico.
Pulseiras eletrônicas
Para o ministro, o exame por si só não é suficiente para definir uma decisão segura sobre a condição psicológica do preso. Como exemplo, ele lembrou que, no caso do serial killer de Luziânia, ele observou que um dos laudos sugeria a soltura. Além disso, lembrou que, mesmo sem o benefício da progressão, o preso terá de voltar às ruas ao fim da pena. Por isso,o ministro defendeu na audiência mais investimentos não só na repressão ao crime, mas também na reintegração dos presos e no seu acompanhamento após o retorno às ruas. Para os que representem grande perigo, o ministro sugeriu um rastreamento mais rigoroso, até mesmo com pulseiras eletrônicas.
- Não podemos permitir que um psicopata como o assassino dos jovens de Luziânia volte ao convívio social sem que o Estado acompanhe esse retorno - sustentou.
A manifestação sobre as pulseiras ocorreu durante a entrevista, quando Luiz Paulo Barreto disse que os juízes poderiam determinar a aplicação de algum sistema de segurança após sua soltura sempre que constatar a periculosidade do preso. Segundo ele, as pulseiras eletrônicas não resolvem todo o problema, mas podem ser uma "ferramenta importante" na fase de reintegração e liberdade condicional. Outra aplicação seria nas saídas temporárias, como no período natalino, para evitar fugas.
Rebeliões
Ainda sobre o exame criminológico, Luiz Paulo Barreto negou que o fim da obrigatoriedade do exame em 2003, tenha ocorrido no rastro de uma campanha do governo para esvaziar as cadeias e minimizar os investimentos em mais presídios. Primeiro, ele argumentou, o acompanhamento da execução das penas não é feito pelo governo, mas pela Justiça Criminal. Depois, disse que a exigência do exame em todos os casos retardava a avaliação da situação dos presos, problema que até estimulava rebeliões.
- Mas sempre que o crime cometido apontava para uma gravidade maior, um uma psicopatia, o exame é mais do que necessário: ele deve ser feito - disse.
Choque
O ministro salientou ainda que, diante de crimes como o que foi cometido pelo pedreiro em Luziânia, a sociedade enfrenta um "choque" e pressiona por mudanças na legislação penal, pedindo penas mais longas e regime mais duro para o cumprimento das sentenças. No entanto, ele apelou por serenidade, ponderando que leis não devem ser alteradas em "momentos de susto".
Felipe de Paula, secretário de assuntos parlamentares da pasta da Justiça, que também participou do debate, também disse que não seria recomendável mudar leis em situação de "pânico". Ele também questionou as vantagens de se promover um "grande encarceramento" no país, algo que, como afirmou, nem sempre representa mais segurança.
Participaram ainda dos debates os delegados da Polícia Federal Hellan Wesley Soares e Marcos Teixeira.15/04/2010
Agência Senado
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