Lobão quer tornar obrigatório exame audiológico no SUS
O senador Edison Lobão (PFL-MA) apresentou projeto de lei tornando obrigatórios exames e tratamentos audiológicos para todas as crianças de até cindo anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com a finalidade de diagnosticar, precocemente, as deficiências auditivas para que possa ser feito tratamento adequado.
Em sua justificação, o senador pelo Maranhão argumentou que uma em cada mil crianças nasce com deficiência auditiva. A realização de testes auditivos, na fase da pré-escola, representa a estratégia recomendada para identificar o problema, prevenindo outras incapacidades e deficiências. Para garantir o pleno atendimento das crianças, o diagnóstico e tratamento precisam estar disponíveis no SUS, destacou.
O projeto, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a relatoria foi entregue à senadora Patrícia Saboya (PPS-CE). Posteriormente, se aprovado, o projeto será apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa, sistema que dispensa a votação no Plenário caso não haja recurso de um décimo do número de senadores (nove) no prazo de cinco dias.
02/07/2004
Agência Senado
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