Ministro da Previdência vai debater fator previdenciário com sindicalistas na CDH
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública nesta quinta-feira (6), às 14h, para debater o fim da adoção do fator previdenciário na concessão de aposentadorias. Para o debate, a ser realizado por requerimento dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Valdir Raupp (PMDB-RO), foram convidados o ministro da Previdência Social e Assistência Social, Nelson Machado, além de representantes de mais de 15 entidades sindicais.
Durante a audiência será debatido o projeto de lei de autoria de Paulo Paim que modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social e propõe a extinção do fator previdenciário. O projeto (PLS 296/03) encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde é relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).
A proposição já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa, mas houve apresentação de recurso para análise do projeto pelo Plenário. Em decorrência dessa medida, os parlamentares propuseram ampliar o debate em torno da matéria, que ainda deverá ser discutida em audiência pública conjunta entre a CAS e a CAE, conforme requerimento apresentado por Valdir Raupp.
Paim explicou que o fator previdenciário foi instituído pela Lei 9876/99 eestabelece que o valor da aposentadoria dependerá da idade do trabalhador, do tempo de contribuição e da expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria, calculada a partir de estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o senador pelo Rio Grande do Sul, o mecanismo prejudica os trabalhadores.
Apesar de ter sido criado para equilibrar as contas da Previdência e desestimular a aposentadoria precoce, Paulo Paim argumenta que o fator previdenciário tornou-se perverso, ao fazer com que os trabalhadores permaneçam mais tempo como contribuintes e menos como beneficiários.
05/07/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão debate com sindicalistas o fim do fator previdenciário
CAE e CAS vão debater fator previdenciário
Paim diz que Previdência é superavitária e defende fim do fator previdenciário
Fator previdenciário é perverso e reduz aposentadorias em 30%, diz secretário da Previdência
Paim reafirma que Previdência não quebra com reajuste de aposentadorias e fim do fator previdenciário
CDH debate fim do fator previdenciário