Paim diz que Previdência é superavitária e defende fim do fator previdenciário
O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a afirmar, nesta segunda-feira (10), em Curitiba, que "a Previdência Social é superavitária". Ele declarou que "o déficit da Previdência é uma mentira que vem sendo repetida há muito tempo no país". Paim argumentou que o déficit é apontado apenas por aqueles que "consideram somente as contribuições de empregados e empregadores, sem lembrar que a Constituição de 1988 também destinou à Seguridade Social parte das receitas de tributos como Cofins e PIS, entre outros, além de parte das receitas das loterias".
- Quando se consideram esses recursos, além das contribuições de empregados e empregadores, conclui-se que a Previdência Social é superavitária - disse o senador, ressaltando que ele próprio participou da última Constituinte.
O parlamentar afirmou que, "desses recursos previstos na Constituição, cerca de R$ 50 bilhões foram desviados, sem que houvesse ilegalidades, para o Ministério da Fazenda, para o Ministério da Ciência e Tecnologia e para o Congresso, entre outros".
- Seria bom aprovar uma lei que estabelecesse que os recursos da Seguridade Social devem permanecer na Seguridade Social - afirmou ele.
Essas declarações foram dadas por Paim durante audiência pública realizada em Curitiba pela comissão mista - formada por deputados federais e senadores - que estuda a implementação de uma política de reajustes permanentes para o salário mínimo.
O senador também voltou a defender o fim do fator previdenciário, índice utilizado no cálculo do valor das aposentadorias. Segundo ele, esse índice reduz os benefícios dos aposentados em 30%, no caso dos homens, e em 35%, no caso das mulheres. Paim argumentou que, com o fator previdenciário, calcula-se o benefício a partir da expectativa de vida da pessoa, "o que é pior do que um cálculo que exija uma idade mínima para a aposentadoria".
- Isso é tão maquiavélico que nenhum fundo de pensão privado usa esse instrumento - declarou o senador, que apresentou projeto visando acabar com fator previdenciário.
O senador também defendeu a aprovação, ainda neste ano, do projeto de lei de sua autoria que estabelece o reajuste anual automático do salário mínimo, a partir de um índice que computa a inflação e o dobro do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Ele ressaltou que "o salário mínimo é o melhor distribuidor de renda do pais".
Paim afirmou que, nos últimos 60 anos, o PIB brasileiro cresceu mais de 500%, e que, se o salário mínimo fosse vinculado ao crescimento do PIB desde que foi criado, na década de 1940, seu valor hoje seria de aproximadamente R$ 1.500.
10/04/2006
Agência Senado
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