Ministro diz que regras para subsídios à Embraer estão de acordo com normas internacionais



O ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, afirmou nesta terça-feira (dia 13), em Plenário, que as regras do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) para subsídios a Embraer estariam de acordo com normas internacionais, que limitam a concessão de crédito a 85% do valor do contrato e estipulam prazo de financiamento entre cinco e dez anos. Ele disse que "está errada" a decisão da Organização Mundial de Comércio (OMC) favorável ao Canadá e à empresa Bombardier no episódio dos subsídios à fabricação de aeronaves.

O ministro fez a afirmação ao responder a uma pergunta do senador Ademir Andrade (PSB-PA), que quis saber qual a avaliação de Lafer sobre a decisão do governo canadense de retaliar produtos brasileiros - como a recente suspensão de importação de carne bovina -, em resposta a possíveis subsídios que o país estaria dando à Embraer para a fabricação de aeronaves, com prejuízo para a empresa canadense Bombardier.

Ademir Andrade disse temer que os subsídios que o Proex estaria dando à Embraer, principal motivo das reclamações do Canadá para com o Brasil nos últimos cinco anos, venham a prejudicar o país. Ele manifestou sua preocupação com possíveis exageros do governo na concessão de subsídios a empresas e a banqueiros, citando também o caso do Proer. Ele alertou para a possibilidade de outros países também questionarem o programa junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).

- O Proex é um instrumento de crédito adequado do governo brasileiro para o estímulo às exportações, compatível com aquilo que existe no plano internacional - sustentou Celso Lafer.

13/03/2001

Agência Senado


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