Ministro do Planejamento garante que governo não aumentará tributos em 2010
Ao participar de audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), nesta terça-feira (12), o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afastou a hipótese de o governo federal aumentar tributos no próximo ano como forma de compensar uma possível queda em suas receitas.
-Nós não estamos pensando em aumentar tributo algum. Até porque o governo, diante da situação de dificuldade econômica, particularmente de alguns setores, preferiu, mesmo estando num momento de queda de receitas, baixar mais os impostos e dar fôlego para a economia - garantiu Paulo Bernardo, respondendo questão formulada pelo deputado Cláudio Cajado (DEM-BA).
Crescimento do PIB
Mesmo com a divulgação de dados nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dando conta do aumento de 5% do desemprego no setor industrial, em comparação com março de 2008, Paulo Bernardo, manifestou-se otimista quanto a uma recuperação da atividade econômica até o final do ano. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), previsto em documento contendo os principais parâmetros da LDO para 2010, apresentado pelo ministro aos parlamentares, é de 4,5%.
Fundo Soberano
Esclarecendo dúvida do relator da LDO para 2010, deputado Wellington Roberto (PR-PB), Paulo Bernardo informou que o governo não deverá lançar mão, em 2009, dos recursos, atualmente da ordem de R$ 14 bilhões, do Fundo Soberano . Segundo ele, o Executivo poderá utilizar o fundo em 2010, mas apenas em caso de necessidade.
Obras com indícios de irregularidades
Paulo Bernardo defendeu ainda a necessidade de definição pelo Congresso Nacional de critérios para a classificação de obras com indícios de irregularidade graves pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em sua avaliação, atualmente o tribunal propõe a paralisação de obras por motivos que não justificariam os prejuízos para a sociedade decorrentes do atraso na entrega das novas construções. Para ele, é também fundamental a fixação de prazos para a regularização dos problemas detectados pelos auditores do TCU.
Poupança
Em entrevista à imprensa, após o término da audiência pública, Paulo Bernardo descartou a possibilidade de o governo propor alterações nas regras da caderneta de poupança - em projeto de lei que, segundo ele, deverá ser encaminhado pelo Congresso nos próximos dias - as quais venham a prejudicar os pequenos investidores.
- O que estamos buscando [com as modificações em estudo pela equipe econômica do governo] são formas de permitir que a poupança continue sendo um instrumento de proteção da economia popular, mas não sirva para os especuladores colocarem ali os seus recursos e ganhar um rendimento que é garantido - explicou.
12/05/2009
Agência Senado
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