Ministro do STJ quer novo Código Florestal duradouro
Em debate nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Meio Ambiente (CMA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin defendeu uma reforma duradoura do Código Florestal. Para ele, a nova lei deve ser clara o suficiente para que o Parlamento não precise, em futuro próximo, voltar a modificar o texto legal.
Na opinião do ministro, os debates em torno do novo código seguem alguns princípios comuns, como a determinação de que as mudanças propostas não visem ampliar ou estimular o desmatamento no Brasil.
Ele também defende a diferenciação, no código, entre o grande agricultor e o pequeno agricultor, já prevista na Constituição federal.
- Não devemos temer fazer essa diferenciação também no Código Florestal, para ficar em sintonia com a Constituição federal.
Herman Benjamin considera que o projeto não determina a anistia aos que desmataram irregularmente áreas protegidas.
- Anistia não é utilizada no texto porque não se quer anistia, mas isso precisa ficar claro no texto legal. O projeto poderia melhor trabalhar as responsabilidades dos que desmataram de forma irregular, sem receios.
Hermam Benjamin afirmou que as regras previstas no projeto acabam com a proteção das áreas úmidas do Pantanal. Para evitar a destruição desse bioma, ele sugere a criação de lei especial para regulamentar o uso da terra no Pantanal.
Mais informações a seguir
13/09/2011
Agência Senado
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