Ministro do TCU e representantes do México falam sobre políticas sociais
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), chamou a atenção durante a reunião desta quarta-feira (24) para a importância da audiência pública que será realizada às 11h desta quinta-feira (25) para ouvir autoridades do México e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, sobre política social. A audiência foi solicitada pela presidente da comissão e também pelas senadoras Serys Slhessarenko (PT-MT) e Patrícia Saboya (PPS-CE).
Lúcia Vânia explicou que o México tem uma experiência bastante significativa e bem-sucedida em programas de cunho social, particularmente em políticas de saúde pública. Com o tema "A experiência mexicana na área social", a embaixadora do México, Cecília Soto, será a primeira a fazer sua exposição, seguida pela diretora-geral das políticas sociais do Ministério do Desenvolvimento do México, Mônica Orozco Corona. Já o ministro Ubiratan Aguiar irá falar sobre "O papel do TCU no controle das políticas sociais no Brasil".
A CAS também aprovou requerimento do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) que solicita audiência pública com o cirurgião-chefe da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, Aloysio Campos da Paz Júnior, para que ele exponha a posição contrária da instituição ao projeto de lei (PLS 25/02) que institui o chamado ato médico. A matéria tramita na CAS e tem gerado polêmica entre os vários segmentos que atuam na área médica.
Seguro-desemprego
A CAS aprovouainda, em turno suplementar, subemenda do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) estabelecendo que, no início de cada semestre do exercício fiscal, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) poderá autorizar a concessão da sexta parcela do seguro-desemprego naquele semestre. De acordo com a legislação sobre o assunto, uma sexta parcela poderá ser concedida se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 24 meses, no período de referência e se a concessão dessa parcela for autorizada pelo Codefat para o semestre da concessão.
A subemenda foi apresentada a uma emenda da senadora Patrícia Saboya a substitutivo de Azeredo, relator do projeto do ex-senador Lauro Campos que pretendia aumentar para 10 meses o prazo de percepção do seguro-desemprego. No substitutivo, Azeredo definiu o prazo de recebimento do benefício variável entre quatro a seis meses (pela lei em vigor, o prazo varia entre três a cinco meses) - duração a ser definida pelo Codefat.
Como foi votada em caráter terminativo, a matéria segue agora para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para que ela seja submetida ao Plenário do Senado.
24/11/2004
Agência Senado
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