Ministro do Trabalho apresenta documentos comprovando irregularidades na Pagrisa



O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi, apresentou, nesta quarta-feira (26), à Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), documentos e fotos que compõem o relatório da fiscalização realizada na Pará Pastoril e Agrícola (Pagrisa) pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do ministério. Segundo o ministro, a Justiça Federal do Pará instaurou processo criminal contra a empresa.

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Carlos Lupi fez questão de vir ao Senado apresentar o relatório de fiscalização depois que senadores contestaram em Plenário, na terça-feira (25), a atuação do Grupo Móvel junto à Pagrisa, localizada no município de Ulianópolis (PA). O ministro ressaltou que as ações do Grupo Móvel - que faz inspeções há quase 20 anos - são realizadas de acordo com a necessidade e com base na legislação e não por conveniência política.

Lupi ressaltou que decidiu tornar pública a ação junto à Pagrisa depois dos pronunciamentos dos senadores, que ele chamou de "tentativa de desqualificar o trabalho do ministério". Segundo ele, a ação estava sendo realizada em sigilo, uma vez que o objetivo principal do Grupo Móvel não é prejudicar as empresas fiscalizadas.

- É muito estranho esse fervor em defender essa empresa - disse o ministro.

Ele explicou que a ação na Pagrisa foi executada por auditores fiscais do trabalho, acompanhados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do Trabalho. O Grupo Móvel, disse, constatou várias irregularidades, documentadas em fotos, e libertou as pessoas que trabalhavam em situação análoga à de escravo.

Entre as irregularidades encontradas pelo Grupo Móvel de fiscalização, contou Lupi, estão as más condições dos dormitórios e banheiros utilizados pelos trabalhadores; a distância entre o a usina e o canavial, segundo o ministro, uma hora de caminhada; bem como a falta de equipamentos de proteção aos trabalhadores. O relatório mostra ainda que, de acordo com a folha de pagamento da empresa, os empregados não recebem mais do que R$ 175,68 como pagamento por seus serviços e que há alguns trabalhadores que não recebem nada. Os documentos apresentados à subcomissão contêm o depoimento dos 1.118 trabalhores, bem como documentos apreendidos pela Polícia Federal na própria empresa.

O ministro Carlos Lupi ressaltou ainda que a atividade do Ministério do Trabalho inclui ações sociais, uma vez que os trabalhadores retirados da situação de trabalho escravo recebem passagem para voltarem às suas cidades de origem e passam a receber seguro desemprego, entre outros benefícios.



26/09/2007

Agência Senado


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