MINISTRO DO TSE CONSIDERA PROPOSTA DE REQUIÃO UM RETROCESSO
- Apesar da certeza que tenho de que a intenção do senador é a mesma que tem a Justiça Eleitoral, da busca da total segurança do sistema eleitoral, o projeto que ele apresenta não irá conduzir a isso e é absolutamente regressivo, nos levando de volta a um sistema utilizado por mais de 200 anos e desde a Velha República - declarou o ministro.
A principal crítica feita por Jobim à proposta de Requião é quanto à reintrodução do mecanismo de impressão do voto. Pelo projeto, depois de votar eletronicamente, o eleitor iria conferir, por meio de uma cédula tradicional, o voto dado. Se o eleitor manifestar incongruência entre sua vontade e o voto impresso, passaria a ter direito de votar novamente.
De acordo o ministro, o maior problema da proposta consiste em permitir a interferência do mesário no processo, já que, no caso de contestação do voto, seria a ele que o eleitor iria se dirigir para pedir a anulação do primeiro voto. Esta situação permitiria que o mesário, em outro momento, anulasse outros votos em prol de algum candidato de seu interesse.
Outra dificuldade resultante da mudança, explicou Jobim, seria a possibilidade de reinstituição das fraudes eleitorais conhecidas por votos "de carreirinha", "de marmita", que são situações em que o próprio eleitor frauda o sistema carregando ou trocando a cédula de papel. "Sem falar ainda na possibilidade de um grupo ou pessoa, com interesses anárquicos, provocar a anulação de sessões eleitorais previamente definidas, em função de divergência entre a urna eletrônica e a urna convencional", acrescentou o ministro.
Após a audiência no plenário, os técnicos do TSE e os assessores de Requião realizaram outra reunião, desta vez na própria Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para estudar soluções conciliatórias que possam conduzir a melhoria dos instrumentos de segurança do sistema eletrônico de votações. O projeto do senador já foi aprovado pela CCJ e deve agora ser apreciado pelo plenário.
01/06/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
Inácio Arruda considera proposta de reforma política "um retrocesso"
Jefferson considera posição dos EUA um retrocesso
José Jorge considera fim do Provão um retrocesso
MARINA CONSIDERA UM RETROCESSO AS MUDANÇAS NO CÓDIGO FLORESTAL
Ana Amélia considera retrocesso PEC que exclui possibilidade de MP investigar crimes
Marina Silva considera retrocesso modificações a decreto contra desmatamento