Ministro do TST e representantes da OAB e do Ministério do Trabalho são contra proliferação de registro de profissões



 O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra da Silva Martins Filho, o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Secção Distrito Federal, Luiz Eduardo Sá Roriz e o coordenador de registros profissionais do Ministério do Trabalho, Francisco Gomes, são contrários à proliferação de regulamentação de profissões. Todos eles se manifestaram contra a avalanche de pedidos e projetos nesse sentido durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), realizada nesta quarta-feira (18) para debater o assunto.

Francisco Gomes disse que há, no Ministério do Trabalho, 2.500 profissões catalogadas, das quais 84 são regulamentadas. Para Gomes, existem muitas propostas esdrúxulas de regulamentação de profissões e o ministério tem dado pareceres contrários a esses pedidos.

- Essa é a orientação política e a orientação do Ministério do Trabalho. Buscamos trabalhar para a inclusão na classificação brasileira de ocupações e o reconhecimento para que a categoria existente possa lutar pelos seus direitos e se organizar - disse Gomes.

Ives Gandra observou que a multiplicação de profissões é um caminho difícil de ser adotado hoje e apontou problemas que acabam ocorrendo, tais como reserva de mercado, corporativismo, criação de sindicatos diversos e esfacelamento de áreas profissionais.

Projeto

O ministro disse que está sendo retomado, agora, um projeto que se iniciou há cerca de dez anos a partir da Lei Complementar 95/98, que criou a consolidação da legislação federal. Esse projeto está sendo discutido na Câmara e também no Senado, com o senador Marco Maciel (DEM-PE), e o objetivo é, segundo Gandra, aglutinar tudo o que já existe em matéria trabalhista e trazer todas as profissões já regulamentadas para dentro da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O ministro sugeriu ainda que, em algumas áreas, poderá haver um só conselho profissional para atividades similares.

- Poderemos fazer um grande enxugamento dessa legislação, colocar tudo o que é igual numa única norma. Minha proposta é apoiarmos e procuramos fazer com que esse projeto de consolidação na área trabalhista chegue a bom termo, para que tenhamos uma CLT contendo todas as regulamentações dessas profissões - disse Gandra.

Já foram mapeadas 165 leis consideradas extravagantes na área trabalhista, segundo contou o ministro - a maior parte delas dispondo sobre regulamentação de profissões. Durante a palestra na CAS, Gandra apontou solicitações de regulamentação de profissão que considera inviáveis, tais como a de musicoterapeuta, técnico em saúde bucal e teólogo, pois se confundem e se misturam com a atividade de outros profissionais, tais como músico e terapeuta, dentista e professor, no caso dos religiosos que lecionam teologia.

O ministro do TST disse também, para ilustrar o esfacelamento de áreas profissionais, que chegou a ser criado, em São Paulo, o sindicato de fabricantes de camisas brancas. Francisco Gomes também citou pedidos de regulamentação de profissões que considerou esdrúxulos: carregador de bagagens, guardador e lavador de automóveis. 

Modernidade

O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Secção Distrito Federal, Luiz Eduardo Sá Roriz, também criticou o excesso de pedidos de regulamentação de profissões e concordou com os demais palestrantes, afirmando que, para tais solicitações, é preciso "ser o mais restritivo possível". Para ele, a estratificação das profissões e o excesso de regulamentação não são o caminho para a modernidade, pois a tendência mundial é, justamente, a desregulamentação do setor.

Sá Roriz disse que, com o tempo, os conselhos profissionais perderam suas principais funções, que, segundo ele, seriam a de exercer o papel de polícia, evitar abusos no exercício da profissão e fiscalizar. Atualmente, observou, esses conselhos têm estrutura arcaica, corporativista e não funcionam de acordo com as novas modalidades do Estado moderno e do interesse público.

A audiência da CAS teve por objetivo debater a regulamentação de profissões e a criação de conselhos profissionais. Os autores do requerimento para sua realização foram os senadores Cícero Lucena (PSDB-PB), Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE), presidente da CAS.

Tramitam na comissão 19 projetos - a maioria de senadores - que tratam da regulamentação de profissões e criação de conselhos profissionais. Entre eles estão os que dispõem sobre a regulamentação da atividade de motorista e cobrador de transportes coletivos urbanos (PLS 91/03); da atividade de gastrólogo, com autorização para a criação de conselho federal e conselhos regionais de gastronomia (PLS 425/03); de fotógrafo profissional (PLS 436/03); do profissional de acupuntura, com autorização para a criação de conselho federal para a categoria (PLS 480/03); de teólogo (PLS 114/05); de taxista (PLS 175/05); e de arqueólogo (PLS 274/04).

Em maio, segundo Patrícia, deverão ser votados alguns desses projetos, mas, antes disso, será realizada outra audiência pública para debater o assunto, desta vez com representantes dos trabalhadores.

18/04/2007

Agência Senado


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