Ministro do TST e representantes da OAB e do Ministério do Trabalho são contra proliferação de registro de profissões
Francisco Gomes disse que há, no Ministério do Trabalho, 2.500 profissões catalogadas, das quais 84 são regulamentadas. Para Gomes, existem muitas propostas esdrúxulas de regulamentação de profissões e o ministério tem dado pareceres contrários a esses pedidos.
- Essa é a orientação política e a orientação do Ministério do Trabalho. Buscamos trabalhar para a inclusão na classificação brasileira de ocupações e o reconhecimento para que a categoria existente possa lutar pelos seus direitos e se organizar - disse Gomes.
Ives Gandra observou que a multiplicação de profissões é um caminho difícil de ser adotado hoje e apontou problemas que acabam ocorrendo, tais como reserva de mercado, corporativismo, criação de sindicatos diversos e esfacelamento de áreas profissionais.
Projeto
O ministro disse que está sendo retomado, agora, um projeto que se iniciou há cerca de dez anos a partir da Lei Complementar 95/98, que criou a consolidação da legislação federal. Esse projeto está sendo discutido na Câmara e também no Senado, com o senador Marco Maciel (DEM-PE), e o objetivo é, segundo Gandra, aglutinar tudo o que já existe em matéria trabalhista e trazer todas as profissões já regulamentadas para dentro da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O ministro sugeriu ainda que, em algumas áreas, poderá haver um só conselho profissional para atividades similares.
- Poderemos fazer um grande enxugamento dessa legislação, colocar tudo o que é igual numa única norma. Minha proposta é apoiarmos e procuramos fazer com que esse projeto de consolidação na área trabalhista chegue a bom termo, para que tenhamos uma CLT contendo todas as regulamentações dessas profissões - disse Gandra.
Já foram mapeadas 165 leis consideradas extravagantes na área trabalhista, segundo contou o ministro - a maior parte delas dispondo sobre regulamentação de profissões. Durante a palestra na CAS, Gandra apontou solicitações de regulamentação de profissão que considera inviáveis, tais como a de musicoterapeuta, técnico em saúde bucal e teólogo, pois se confundem e se misturam com a atividade de outros profissionais, tais como músico e terapeuta, dentista e professor, no caso dos religiosos que lecionam teologia.
O ministro do TST disse também, para ilustrar o esfacelamento de áreas profissionais, que chegou a ser criado, em São Paulo, o sindicato de fabricantes de camisas brancas. Francisco Gomes também citou pedidos de regulamentação de profissões que considerou esdrúxulos: carregador de bagagens, guardador e lavador de automóveis.
Modernidade
O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Secção Distrito Federal, Luiz Eduardo Sá Roriz, também criticou o excesso de pedidos de regulamentação de profissões e concordou com os demais palestrantes, afirmando que, para tais solicitações, é preciso "ser o mais restritivo possível". Para ele, a estratificação das profissões e o excesso de regulamentação não são o caminho para a modernidade, pois a tendência mundial é, justamente, a desregulamentação do setor.
Sá Roriz disse que, com o tempo, os conselhos profissionais perderam suas principais funções, que, segundo ele, seriam a de exercer o papel de polícia, evitar abusos no exercício da profissão e fiscalizar. Atualmente, observou, esses conselhos têm estrutura arcaica, corporativista e não funcionam de acordo com as novas modalidades do Estado moderno e do interesse público.
A audiência da CAS teve por objetivo debater a regulamentação de profissões e a criação de conselhos profissionais. Os autores do requerimento para sua realização foram os senadores Cícero Lucena (PSDB-PB), Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE), presidente da CAS.
Tramitam na comissão 19 projetos - a maioria de senadores - que tratam da regulamentação de profissões e criação de conselhos profissionais. Entre eles estão os que dispõem sobre a regulamentação da atividade de motorista e cobrador de transportes coletivos urbanos (PLS 91/03); da atividade de gastrólogo, com autorização para a criação de conselho federal e conselhos regionais de gastronomia (PLS 425/03); de fotógrafo profissional (PLS 436/03); do profissional de acupuntura, com autorização para a criação de conselho federal para a categoria (PLS 480/03); de teólogo (PLS 114/05); de taxista (PLS 175/05); e de arqueólogo (PLS 274/04).
Em maio, segundo Patrícia, deverão ser votados alguns desses projetos, mas, antes disso, será realizada outra audiência pública para debater o assunto, desta vez com representantes dos trabalhadores.18/04/2007
Agência Senado
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