Ministro Elói Ferreira defende aprovação do Estatuto da Igualdade Racial
"É preciso dar prosseguimento à obra de Joaquim Nabuco e de todos aqueles abolicionistas que largaram sua vida por esta causa", disse o ministro da Igualdade Racial, Elói Ferreira de Araújo, ao defender a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, o PLS 213/03, do senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado em 2005 e remetido a Câmara. Em setembro do ano passado os deputados aprovaram um substitutivo com várias alterações ao texto original. A matéria voltou ao Senado e está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Durante a homenagem que o Senado prestou pelo transcurso do centenário da morte de Joaquim Nabuco, Elói Ferreira disse que, caso seja aprovado, o Estatuto da Igualdade Racial se transformará no principal diploma legal brasileiro desde que a Lei Áurea foi sancionada. O ministro opinou que, da mesma forma que lutou pela Lei Áurea - que completa 122 anos nesta quinta-feira (13) - Joaquim Nabuco, caso estivesse vivo, estaria trabalhando pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.
- Essa Casa tem o desafio de dar à Nação esse diploma. O Estatuto da Igualdade Racial não é uma lei revolucionária, não é uma lei reformista. É um diploma de ação afirmativa. Seus dispositivos são ponto de partida para que o Brasil avance na sedimentação, na consolidação da democracia através da inclusão de todos. O estatuto é ponto de congraçamento e de conciliação. Da mesma forma que aprovou a Lei Áurea, esperamos que o Senado aprove agora o Estatuto da Igualdade Racial - afirmou o ministro Elói Ferreira.
12/05/2010
Agência Senado
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