Paim defende aprovação de projeto sobre cotas e do Estatuto da Igualdade Racial



Ao defender nesta quarta-feira (28) as chamadas ações afirmativas, que buscam eliminar desigualdades sociais como as que afetam, por exemplo, os negros, o senador Paulo Paim (PT-RS) declarou "ter certeza de que a Câmara dos Deputados aprovará o PL 73/99, projeto de lei que reserva vagas nas universidades federais para alunos provenientes de escolas públicas, e o PL 3.198/2000, também conhecido como Estatuto da Igualdade Racial". Esse último projeto é de autoria do próprio Paim.

O senador elogiou, ao discursar em Plenário, artigo de Sueli Carneiro, doutora em educação pela Universidade de São Paulo (USP) e diretora do Geledés, Instituto da Mulher Negra. Nesse texto, publicado pelo jornal Correio Braziliense na segunda-feira (26), ao criticar os intelectuais que se manifestaram contrariamente aos dois projetos de lei, ela afirma que "o melhor das políticas raciais, e especialmente a das cotas, é o seu poder de pôr fim às dissimulações sobre a questão racial no Brasil".

Paim elogiou ainda a Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), que está implantando um programa de ações afirmativas.

- A Ufscar adotou o programa a fim de permitir às pessoas de diferentes origens socioeconômicas e étnico-raciais o acesso ao ensino superior - ressaltou ele.

De acordo com o senador, entre os objetivos desse programa estão a ampliação do acesso aos cursos para estudantes que tenham cursado o ensino médio integralmente na rede pública, "com adequada proporcionalidade de participação de negros e indígenas", e o desenvolvimento de ações que apóiem a permanência de alunos "economicamente desfavorecidos" na universidade.

A ministra Matilde Ribeiro, que está à frente da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, também foi elogiada por Paim, "pelo brilhante trabalho que ela vem fazendo em defesa das ações afirmativas e da igualdade racial".

- As ações afirmativas não são assistencialistas nem paternalistas. Seu objetivo é dar oportunidades - destacou o senador.

28/06/2006

Agência Senado


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