Ministro explicará contingenciamento ao Congresso logo após o carnaval
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, comparecerá ao Congresso logo após o carnaval para explicar o contingenciamento de R$ 14,1 bilhões que o governo fez há poucos dias no orçamento deste ano. A garantia foi dada aos parlamentares pelo líder do governo na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG).
De qualquer forma, a comissão pode votar ainda nesta quarta-feira (26) requerimento com o mesmo objetivo, mas incluindo na convocação o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. O requerimento, do deputado oposicionista Ricardo Barros (PPB-PR), deveria ter sido votado nesta terça (25) pelos deputados e senadores, mas a reunião foi adiada para esta quarta (26).
Cumprindo exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a CMO ouviu nesta terça (25) os secretários do Tesouro Nacional, Joaquim Vieira Ferreira Levy, e de Orçamento, João Bernardo de Azevedo Bringel, que detalharam o cumprimento das metas fiscais da União para o último quadrimestre de 2002. O governo federal e suas estatais obtiveram um superávit primário (resultado em caixa antes do pagamento de juros) de R$ 38,24 bilhões, valor R$ 1,57 bilhão acima do previsto.
Os números já eram de conhecimento público e os parlamentares aproveitaram a presença dos secretários para questionar os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, além de promoverem o contingenciamento orçamentário, suspenderam o pagamento de R$ 6,8 bilhões de -restos a pagar- do ano passado. Disseram que centenas de projetos de prefeituras tiveram repasses suspensos pela Caixa Econômica Federal após os decretos, mesmo já existindo contratos assinados com empresas responsáveis pelas obras. O líder governista Sérgio Miranda informou que será encontrada uma solução para o problema nos próximos dias.
- A situação foi criada porque o presidente Fernando Henrique Cardoso, que recebeu em 1994 um governo com restos a pagar de apenas R$ 3,5 bilhões, deixou em 2002 mais de R$ 20 bilhões para o presidente Lula pagar. Por isso o governo resolveu examinar detalhadamente que projetos são esses - disse Sérgio Miranda.
25/02/2003
Agência Senado
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