Mantega explicará contingenciamento orçamentário no Congresso
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, concordou em explicar pessoalmente aos deputados e senadores o contingenciamento que o governo anunciou para as verbas do orçamento deste ano. A informação foi passada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) pelo deputado Gilmar Machado (PT-MG). As explicações do ministro foram solicitadas pelo PFL, partido de oposição, em requerimento apresentado à comissão.
Apesar do anúncio da presença do ministro, a Comissão Mista de Orçamento não conseguiu iniciar nesta quarta-feira (11) a votação do Plano Plurianual (PPA), que lista todos os investimentos do governo federal até o final de 2007. Não houve número mínimo de deputados e senadores para isso e o presidente da comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), convocou nova reunião para as 10h desta quinta-feira (12).
A tentativa de votação do PPA foi tumultuada, com parlamentares da oposição fazendo críticas ao governo por ter anunciado o contingenciamento orçamentário. O deputado Cláudio Cajado (PFL-BA) sustentou que "alguém mentiu para o Congresso: ou foi o relator do orçamento, deputado Jorge Bittar, ou o ministro do Planejamento. O primeiro disse que tinha garantias do governo de que o orçamento seria cumprido integralmente. O ministro anunciou o contingenciamento". Cajado pediu a presença de Bittar na comissão para explicações.
O petista Gilmar Machado deu sua versão para a constante falta de quórum na Comissão de Orçamento, assim que a reunião foi suspensa.
- O que está em jogo é que a oposição não quer cortes nas emendas coletivas dos parlamentares, alguns pressionados por governadores - disse. As emendas coletivas dos parlamentares ao Orçamento da União geralmente beneficiam projetos de interesse de grandes regiões. O governo anunciou que pretende liberar neste semestre apenas as emendas individuais dos deputados e senadores. Os partidos de oposição temem que só sejam liberadas verbas de parlamentares da base do governo.
11/02/2004
Agência Senado
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