Ministro Miguel Jorge debaterá na CDR criação de zonas de exportação
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, deverá comparecer à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para explicar como o governo pretende adotar critérios para a criação e implementação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) em todo o país. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (6) pela CDR. A data da reunião ainda será marcada.
A idéia de convidar o ministro, aceita por todos os membros da CAS, partiu da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que preside o colegiado. Para ela, a vinda doministro é de vital importância, já que, conforme observou, está em fase final de elaboração naquele ministério medida provisória (MP) que disciplina a criação de ZPEs, a ser enviada possivelmente ainda neste segundo semestre ao Congresso Nacional.
A realização de audiência pública com o ministro Miguel Jorge foi sugerida durante aprovação de pareceres favoráveis à criação de três Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) nos seguintes municípios: Boa Vista, capital de Roraima; Barra do Garça, em Mato Grosso; e Floriano, no Piauí.
As ZPEs, comuns na maioria dos países, são distritos industriais criados para a instalação de empresas voltadas essencialmente para o mercado externo, que operam em regime fiscal, cambial e administrativo diferenciado em relação às demais empresas do país.
Os projetos que criam as respectivas ZPEs - PLS 397, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR); PLS 415, do senador Jayme Campos (DEM-MT); e PLS 380, do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), todos de 2007 - seguem agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Emprego
Mozarildo Cavalcanti e Jayme Campos destacaram a importância da criação das ZPEs em seus respectivos estados, observando que elas são responsáveis pela geração de emprego e renda, diminuindo, dessa forma, as desigualdades regionais, ao fomentar o crescimento econômico de áreas menos desenvolvidas.
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), apesar de defender a criação de Zonas de Processamento de Exportação como fonte de desenvolvimento econômico, alertou que não basta propor novas ZPEs no país, sendo necessário também definir políticas efetivas para que os pólos sejam implementados.
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) concordou com as colocações de Marisa Serrano, observando que a agilização e a implementação das ZPEs dependem de uma decisão política do governo. Já o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) lembrou que a aprovação de projetos criando ZPEs é uma forma de pressionar o governo no sentido de que remeta logo ao Congresso Nacional a medida provisória disciplinando a matéria.
Turismo
Na mesma reunião, a CDR aprovou requerimento da senadora Lúcia Vânia propondo a realização de audiência pública para discutir o Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).Serão convidados para o debate representantes do Ministério do Turismo; dos bancos do Nordeste e do Brasil; além de secretários e dirigentes de turismo de diversos estados. A data da audiência pública ainda será marcada.
Lúcia Vânia anunciou que a partir da próxima semana irá fazer um mutirão para que a CDR examine os vários projetos de lei em tramitação no colegiado que tratam de turismo, com destaque para o que regulamenta as agências de viagens. Para a senadora, essa é uma das maneiras de comemorar o Dia Mundial do Turismo, celebrado no próximo dia 27.06/09/2007
Agência Senado
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