Jorge Viana comemora aprovação de projeto que trata das Zonas de Processamento de Exportação
O senador Jorge Viana (PT-AC) comemorou a aprovação no projeto de lei do Senado (PLS) 764/2011, em caráter terminativo, durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (11). O projeto, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e que tem Jorge Viana como relator, trata do marco regulatório das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).
– Agora o Brasil tem instrumentos para mudar a realidade para que as ZPEs deixem de ser ficção – afirmou.
Segundo o senador, as zonas de processamento de exportação podem ajudar no crescimento econômico e na geração de emprego, e são usadas por vários países do mundo desde a década de 60. O projeto aprovado autoriza a criação de 24 ZPEsno país.
Jorge Viana informou que o mundo tem mais de 3,5 mil dessas áreas implantadas em 135 países, gerando 70 milhões de empregos e movimentando meio trilhão de dólares por ano. Ele acrescentou que, se o Brasil quer ser uma liderança mundial, precisa dar atenção para esse instrumento.
- Eu me sinto com o dever cumprido, porque trabalhei por meu estado e por meu país – declarou o senador.
De acordo com o site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as ZPEs são caracterizadas como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.
As empresas que se instalam nessas áreas têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos e o principal requisito é o seu caráter eminentemente exportador, ou seja, as empresas devem auferir e manter receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no mínimo, 80% de sua receita bruta total.
COP-18
O senador também destacou a participação do Brasil na 18ª Conferência das Partes (COP-18), realizada em Doha, no Catar, entre o fim de novembro e início de dezembro. Jorge Viana esteve presente no evento como representante da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
De acordo com o senador, a conferência foi frustrante devido à pouca atenção dada pelos países ricos à questão do meio ambiente. Ele elogiou o papel competente e objetivo desempenhado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que evitou “um desastre maior”.
11/12/2012
Agência Senado
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