Ministro quer criminalizar enriquecimento ilícito de servidores
O presidente da comissão de juristas que está elaborando uma proposta de reforma do Código Penal a pedido do Senado, ministro Gilson Dipp, defendeu a tipificação do crime de enriquecimento ilícito para os funcionários públicos que não puderam justificar a incompatibilidade entre patrimônio e renda.
O tema está sendo discutido na manhã desta sexta-feira (23) em uma audiência pública com a participação da sociedade civil, no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
- A legislação brasileira ao longo dos anos cuidou sempre muito do patrimônio particular e esqueceu do patrimônio público. Nossa legislação está defasada, por isso vamos aperfeiçoar tipos já existentes e criar tipos novos – afirmou.
O ministro disse ainda que a comissão pensa em incluir certas condutas, atualmente previstas na lei de improbidade administrativa, no texto do Código Penal.
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23/03/2012
Agência Senado
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