NetSaber - Banco de Notícias

Ministro recebe proposta do STF sobre mudança no Código Penal

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu do presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, proposta de alteração legislativa sugerindo que juízes, antes de decretarem a prisão preventiva ou decidirem por prisão em flagrante, manifestem-se sobre a possibilidade de aplicações de medidas cautelares alternativas às penas de restrição de liberdade. O documento foi entregue a Cardozo na última sexta-feira (31). O Ministério irá trabalhar para que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional.

Em entrevista após o encontro, as duas autoridades explicaram que a proposta é fruto da iniciativa de trabalho conjunto entre o Ministério da Justiça, o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal. As discussões tiveram início na última quarta-feira (29). “Já posso adiantar que a proposta tem total apoio por parte do Ministério da Justiça”, afirmou Cardozo.

O presidente em exercício do STF explicou que a proposta está baseada na jurisprudência da própria Suprema Corte, a qual considera a prisão, antes do trânsito em julgado da condenação, medida excepcional que somente pode ser decretada se cabalmente demonstrada a sua necessidade. “A proposta poderá contribuir para solucionar o grave problema de superlotação dos estabelecimentos prisionais em nosso País”, afirmou Lewandowski.

Fonte: Ministério da Justiça

Artigos Relacionados