Ministros poderão ser convocados por Comissão do Orçamento para debater Fust e Globocabo



A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização reúne-se nesta terça-feira (19), às 14h30, para apreciar pauta de nove itens. Entre eles está requerimento dos deputados Virgílio Guimarães (PT-MG), Jorge Bittar (PT-RJ) e Sérgio Miranda (PC do B-MG) convidando os ministros Paulo Renato Souza (Educação) e Pimenta da Veiga (Comunicações), além do presidente do conselho diretor da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro, para discutirem com os parlamentares o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

O Fust é formado a partir do recolhimento de 1% do faturamento das empresas do setor de telefonia. O fundo foi criado para ampliar o alcance dos serviços de telecomunicações. Uma de suas aplicações será o acesso à Internet para os alunos das escolas públicas de ensino médio e profissionalizante, cujo edital de licitação está paralisado por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Outro requerimento que deverá ser apreciado - do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) - propõe a convocação do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, para prestar esclarecimentos sobre a política de aplicação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Deverá ser discutida a operação de aporte de R$ 284 milhões do BNDES na Globocabo S.A.



18/03/2002

Agência Senado


Artigos Relacionados


COMISSÃO DE ORÇAMENTO RECEBE MINISTROS PARA DEBATER VERBAS DO ANO 2000 E PPA

COMISSÃO DE ORÇAMENTO RECEBE MINISTROS PARA DEBATER VERBAS DO ANO 2000 E PPA

MINISTROS SERÃO CONVOCADOS PELA CCJ PARA DEBATER JOGOS DE AZAR

Pimenta da Veiga fala sobre Fust à Comissão de Orçamento

COMISSÃO VAI DEBATER MP COM MINISTROS

Ministros devem debater 'Comissão da Verdade' na CDH