Ministros poderão ser convocados por Comissão do Orçamento para debater Fust e Globocabo
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização reúne-se nesta terça-feira (19), às 14h30, para apreciar pauta de nove itens. Entre eles está requerimento dos deputados Virgílio Guimarães (PT-MG), Jorge Bittar (PT-RJ) e Sérgio Miranda (PC do B-MG) convidando os ministros Paulo Renato Souza (Educação) e Pimenta da Veiga (Comunicações), além do presidente do conselho diretor da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro, para discutirem com os parlamentares o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
O Fust é formado a partir do recolhimento de 1% do faturamento das empresas do setor de telefonia. O fundo foi criado para ampliar o alcance dos serviços de telecomunicações. Uma de suas aplicações será o acesso à Internet para os alunos das escolas públicas de ensino médio e profissionalizante, cujo edital de licitação está paralisado por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Outro requerimento que deverá ser apreciado - do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) - propõe a convocação do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, para prestar esclarecimentos sobre a política de aplicação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Deverá ser discutida a operação de aporte de R$ 284 milhões do BNDES na Globocabo S.A.
18/03/2002
Agência Senado
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