MINISTROS SERÃO CONVOCADOS PELA CCJ PARA DEBATER JOGOS DE AZAR
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu hoje (dia 29) convocar os ministros da Justiça, da Indústria, do Comércio edo Turismo, da Fazenda e do Trabalho para falarem, no dia 18 de novembro, em audiência pública da comissão, sobre o projeto de lei da Câmara que trata da legalização da prática de jogos de azar - cassinos e jogo do bicho.
O presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), explicou que, como o assunto é polêmico, o mero convite aos ministros poderia gerar desinteresse. Já a convocação obriga as autoridades a comparecerem à comissão, sob pena de responderem por crime de responsabilidade:
- Como a questão não é convergente na CCJ, é bom que as autoridades prestem esclarecimentos sobre o assunto - acrescentou Cabral.
O senador informou que deverão vir com os ministros os dirigentes da Caixa Econômica Federal, da Receita Federal, da Embratur, da Polícia Federal e do órgão do Ministério do Trabalho responsável pela política de emprego.
A comissão decidiu também convidar o empresário brasileiro Ciro Batelli, que atua na área de cassinos no exterior, para expor sua experiência.
29/10/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
Ministros poderão ser convocados por Comissão do Orçamento para debater Fust e Globocabo
Jogos de azar pela internet poderão ser proibidos
Comissão vota criminalização de jogos de azar pela internet
PROJETO QUE LEGALIZA JOGOS DE AZAR SERÁ EXAMINADO PELA CAS
Ministros da Agricultura e do Meio Ambiente serão convidados a debater desmatamento com senadores
Proibição de uso de cartões de crédito para pagar por 'jogos de azar' na pauta da CCT