Mobilização contra projeto federal que altera política de saneamento
Dirigentes de autarquias e empresas de saneamento de várias regiões do país aprovaram, ontem (quarta-feira), em Brasília, a proposta da deputada Cecilia Hypolito (PT), de enviar ao presidente Fernando Henrique Cardoso uma carta propondo a retirada da pauta do Congresso do projeto que altera a política de saneamento. O projeto foi encaminhado pelo Executivo em 20 de fevereiro, em regime de urgência.
Um dos pontos mais polêmicos é o que prevê a transferência do direito de exploração dos serviços dos municípios para os Estados. "Este é o primeiro passo para a privatização desses serviços que são essenciais para a maioria da população. E, por isso, devem permanecer sob responsabilidade do setor público", afirma Cecilia. A carta, elaborada pela parlamentar e por Jair Foscarini (PMDB), foi subscrita pela maioria dos deputados gaúchos e foi enviada a Fernando Henrique pelo presidente do Legislativo, Sérgio Zambiasi.
O documento manifesta a posição contrária da maioria dos parlamentares gaúchos ao encaminhamento em regime de urgência do projeto. "O projeto muda profundamente o funcionamento de autarquias, empresas e departamentos de água e esgoto, estaduais e municipais. Milhares de cidades perderão o direito de concessão e a autonomia para definir tarifas e realizar obras e investimentos em saneamento", afirma Cecilia.
Por proposta dos dois deputados gaúchos, as comissões de Saúde e Meio Ambiente e de Serviços Municipais irão realizar uma audiência pública no próximo dia 26 para discutir o projeto do governo federal. A audiência terá a participação de prefeitos, vereadores, deputados e senadores gaúchos, representantes da Famurs, AGM, Assemae e Corsan.
Para a parlamentar, o governo federal quer chegar à privatização dos serviços. "Não é possível que se entregue para o setor privado um sistema construído a duras penas pelo setor público, com recursos de toda a população", critica.
Segundo ela, privatizar esse serviço público significa ampliar a exclusão social das populações periféricas das cidades, já que, se privatizados, a água e o esgoto chegarão apenas a quem pode pagar. "Além disso, é importante percebermos que a água é o petróleo deste novo século. Ou seja, precisamos planejar o uso das nossas águas considerando a escassez que ameaça as nações em todo o mundo e a necessidade de nossa população", diz Cecilia.
03/14/2001
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