Saneamento básico: Comissões formam frente estadual contra projeto Federal
A Comissão de Assuntos Municipais e a Comissão de Saúde decidiram, ontem à tarde, elaborar um manifesto que será entregue ao governo federal, em Brasília, no próximo dia 4, contra o projeto de lei 4.147, que altera as diretrizes nacionais para o saneamento básico. As duas comissões também aprovaram a criação de uma Frente Estadual de parlamentares e entidades ligadas ao setor para integrar a mobilização nacional contra a proposta do governo.
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Giovani Cherini, do PDT, disse que o governo está indo na contramão da história ao propor um projeto que transfere dos municípios para os estados a responsabilidade de gerenciar o saneamento básico. Como municipalista convicto, Cherini acha que a solução de todos os problemas passa pelo município e com a água não é diferente. Comentou que enquanto a maioria das prefeituras busca administrar o serviço de saneamento, para oferecer um serviço de melhor qualidade, o governo federal tenta dar um golpe com uma proposta que tem como único objetivo facilitar o processo de privatização. Além disso, avaliou, no Rio Grande do Sul cerca de 150 municípios, que não recebem água tratada da Corsan, serão onerados com a proposta do governo.
As duas comissões receberam vários convidados, entre eles o diretor-presidente da Corsan, Dieter Wartchow, que alertou para o engodo que é o projeto do Executivo. O secretário Estadual de Obras, Edson Silva, disse que o governo está tratando o assunto de uma forma pouco séria e que o projeto está cheio de armadilhas. O secretário Estadual do Meio Ambiente, Claudio Langoni chamou a atenção para o fato de que a água está se transformando no grande negócio deste século e que o governo tem todo o interesse em abrir caminho para a privatização. Além disso, questionou o encaminhamento da proposta sem que houvesse debate prévio com as instituições responsáveis e com a sociedade.
Também participaram do encontro os deputados federais Henrique Fontana e Orlando Desconsi, do PT, Pompeo de Mattos, do PDT e Fetter Júnior, do PPB. Os deputados estaduais presentes foram, Jussara Cony, do PC do B, Cecília Hypólito, Ronaldo Zülke e Roque Grazziotin, do PT.
03/26/2001
Artigos Relacionados
Governo federal aprova Plano Nacional de Saneamento Básico
Mobilização contra projeto federal que altera política de saneamento
Geovani Borges protesta contra falta de investimentos em saneamento básico
Projeto autoriza alíquota zero para saneamento básico
Projeto que trata de saneamento básico está na pauta da CMA
Renan promete apoio a projeto do saneamento básico