MOREIRA MENDES DIZ QUE DEMISSÕES EM RONDÔNIA FORAM EXIGÊNCIA DA LEI CAMATA



Ao comentar a demissão de 9.657 servidores públicos de Rondônia, publicadas no dia 17, o senador Moreira Mendes (PFL-RO) disse que o governador José Bianco foi obrigado a tomar a decisão para cumprir a Lei Camata, que determina que os gastos com o funcionalismo não ultrapassem 60%. Ele lembrou que outros estados brasileiros estão enfrentando o mesmo problema para atender ao dispositivo legal.
- Lamento pelos que foram afastados. Mas sou obrigado a, corajosamente e sem demagogia, aceitar o dispositivo da Lei Camata. Por mais dura que seja, ela não discrimina ninguém, busca apenas fazer justiça - afirmou.
Na opinião do senador, se para para alguns a situação é de intranqüilidade causada pelo desemprego, para a maioria da população do estado o momento é de expectativa, pelo da possibilidade de receber mais ações do governo em estradas, saúde e ação social, graças à economia mensal de aproximadamente R$ 7 milhões causada pelo enxugamento da folha do funcionalismo.
Moreira Mendes atribuiu ao governador anterior de Rondônia, Waldir Raupp, o desequilíbrio das contas do estado, que, para evitar as demissões, precisaria reduzir suas despesas ou aumentar receitas em R$ 8 milhões. Ele informou que um dos principais responsáveis pelo crescimento da dívida pública estadual foi a intervenção do Banco Central no Banco do Estado de Rondônia (Beron), "aliada à conivência e omissão explícita do ex-governador".
Segundo o senador, em 1995, quando o Banco Central assumiu o comando do Beron, existia uma dívida de R$ 36 milhões. Este montante aproximou-se dos R$ 600 milhões três anos e meio depois, ao final da liquidação. Moreira Mendes revelou que por causa desta dívida, o Governo de Rondônia está pagando mensalmente R$ 4,5 milhões, já descontados do Fundo de Participação do Estado (FPE), e continuará pagando pelos próximos 30 anos.
Foi também no governo Waldir Raupp, de acordo com Moreira Mendes, que foram contraídas duas operações de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) que ultrapassam R$ 230 milhões e que foram renegociadas com o governo federal. O senador acrescentou que, pelas operações, Rondônia deverá pagar pelos próximos 30 anos R$ 2,5 milhões mensais. Além disso, há, conforme o senador, mais R$ 1 milhão que o Governo paga hoje à Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), e vai continuar pagando pelos próximos 60 meses, a título de dívida do Estado com energia elétrica, e R$ 800 mil mensais, em 24 meses, de desvio de recursos do Planafloro. Moreira Mendes sustenta que todas as dívidas foram assumidas no governo Raupp.

25/01/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


MOREIRA MENDES COMUNICA DECISÃO DO TJ DE RONDÔNIA DE MANTER DEMISSÕES

MOREIRA MENDES HOMENAGEIA RONDÔNIA

Projeto de Moreira Mendes prevê exigência legal de certidão negativa de débitos trabalhistas

Rondônia se livra da aftosa, diz Moreira Mendes

Moreira Mendes destaca Dia do Evangélico em Rondônia

Moreira Mendes registra presença de vereadores de Rondônia