Moreira propõe linha de crédito especial para café de Rondônia
Projeto de lei apresentado pelo senador Moreira Mendes (PFL-RO) propõe a criação do Programa Especial para Incentivo à Cultura do Café no estado de Rondônia. O programa tem por objetivo abrir linhas de crédito especial de custeio e comercialização, capazes de garantir aos produtores locais preços mínimos compatíveis com os custos de produção e com a importância sócio-econômica do cultivo para a região. A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em decisão terminativa, ou seja, cabe à comissão dar a última palavra do Senado sobre o assunto, a menos que haja requerimento para que a matéria submetida à deliberação do Plenário.
Na justificação da proposta, Moreira Mendes argumenta que, sem um esforço governamental de garantir uma política de financiamento capaz de proporcionar produção e comercialização do café compatíveis com os custos, o setor vai sofrer pesadas perdas. Dada a importância da cultura para Rondônia, o senador acredita que essas perdas vão causar grande impacto na renda e no emprego.
De acordo com informações do jornal Gazeta Mercantil assinaladas por Moreira Mendes, os preços do café caíram no último 7 de março, após dois dias consecutivos de forte alta no pregão da bolsa de Nova York. Ainda segundo o jornal, os contratos para entrega em maio foram negociados a US$ 48,60 dólares por libra-peso, recuo de 1,9% sobre o pregão anterior. Na avaliação do parlamentar, a queda está sendo atribuída à realização de lucros por parte dos fundos e especuladores, bem como ao volume de vendas originadas do Brasil.
Essa tendência de queda das cotações, segundo Moreira, afeta negativamente a produção nacional, pois os exportadores brasileiros já venderam antecipadamente grande volume de café no mercado internacional, a preços baixos, e agora necessitam de recursos governamentais para financiar a colheita e a pré-comercialização da safra. Sem esse aporte de recursos governamentais para continuar com as atividades e garantir um mínimo de remuneração aos investimentos, os produtores serão muito prejudicados, especialmente os produtores da região Norte, em sua maioria pequenos agricultores, advertiu o senador.
Ainda de acordo com a justificação do projeto, informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) revelam redução nas estimativas de produção de café em Rondônia, de aproximadamente 1,9 milhões de sacas beneficiadas na temporada 2001/2002, para no máximo cerca de 1,6 milhões para a safra 2002/2003.
Conforme o projeto, compete aos ministérios da Fazenda, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário determinar as normas técnicas e financeiras para o estabelecimento do Programa Especial para Incentivo à Cultura do Café.
02/05/2002
Agência Senado
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