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A morte do repórter cinematográfico da Bandeirantes Santiago Ilídio Andrade repercutiu nesta segunda-feira (10) no Senado. A tragédia ocupou o dia não apenas dos senadores, mas de servidores e funcionários da Casa e também das dezenas de repórteres, cinegrafistas, fotógrafos e radialistas que fazem a cobertura diária das atividades legislativas. Santiago, que morreu aos 49 anos, foi atingido por um rojão na quinta-feira (6) durante manifestação contra o aumento da passagem dos ônibus municipais do Rio de Janeiro de R$ 2,75 para R$ 3,00.

No final da tarde, cinegrafistas das principais redes de televisão do país posicionaram seus equipamentos na rampa de acesso ao Congresso e fizeram um ato de protesto, em homenagem a Santiago.

O episódio foi tema de vários discursos no Plenário, entrevistas à imprensa, pronunciamento do presidente do Senado, Renan Calheiros, e da reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso. Todos lamentaram o dramático falecimento de Santiago e pediram a punição dos responsáveis, além de mudanças na legislação.

"Punição exemplar"

Ao lamentar a morte de Santiago, Renan Calheiros defendeu o agravamento das penas aplicadas aos responsáveis por atos violentos e de depredação em manifestações de rua.

– É preciso um rápido esclarecimento do fato e a punição exemplar dos culpados. É inadmissível qualquer forma de intimidação ao trabalho dos jornalistas e à liberdade de expressão – afirmou Renan antes de garantir que o Congresso Nacional “vai fazer a sua parte” para endurecer punições com o objetivo de impedir que episódios desse tipo voltem a acontecer.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirmou que as autoridades têm obrigação de garantir que profissionais façam a cobertura jornalística com segurança, pois a atividade é importante para informar e esclarecer a população sobre acontecimentos relevantes para toda a sociedade.

– Toda a violência exacerbada é condenável, não podemos concordar com as manifestações violentas, pois elas acabam prejudicando o verdadeiro sentido das manifestações democráticas. A violência acaba afastando as pessoas que efetivamente querem construir um Brasil melhor. O Estado deve estar preparado para oferecer segurança para os profissionais que estão trabalhando durante as manifestações – disse Rollemberg à imprensa.

Em entrevista à Agência Senado, Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que “acidentes não surgem do nada”. Em sua opinião, além dos responsáveis diretos pelo crime, há também causas sociais que precisam de reflexão por parte de todos.

- Houve um crime e esse crime tem de ser punido, mas só isso não vai bastar. Além de punir quem foi o culpado dessa morte, também precisamos entender a razão de os meninos estarem nas ruas. Por que está esse clima de violência no país? Por que um garoto se transforma em bandido ao pegar um foguete e usar de uma maneira irresponsável, criminosa? Mesmo o culpado sendo preso, e eu espero que seja, virão outros. Temos de pensar socialmente. O que está acontecendo nesse país que as pessoas estão tão violentas? – indagou Cristovam.

Depois de 40 anos exercendo a profissão de jornalista, a senadora Ana Amélia (PP-RS) exerce atualmente seu primeiro mandato no Congresso. Ela acompanhou a opinião de seus colegas senadores sobre a legitimidade das manifestações pacíficas e a ilegalidade de ações violentas durante esses atos.

- Manifestação não pode se confundir com barbárie e violência, com selvageria e brutalidade. O crescimento da violência em manifestações legítimas levou a um sentimento de medo e temor. A morte de Santiago foi um soco no estômago da sociedade e da democracia, é um crime hediondo – afirmou a senadora.

Ana Amélia disse esperar apuração e punição rigorosas para o caso, pois a impunidade acaba por estimular o crescimento da violência.

- A sociedade quer a responsabilização de todos os envolvidos. Essa ação criminosa abalou a credibilidade do movimento black bloc. A sociedade brasileira não aceita esse tipo de violência – acrescentou Ana Amélia.

Terrorismo

A morte de Santiago acabou por chamar atenção para o PLS 499/2013, que está na pauta de votações do Plenário do Senado. A proposta busca definir o crime de terrorismo e prevê pena de reclusão de 15 a 30 anos.

O primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), discursou em Plenário e concedeu entrevistas defendendo a aprovação do projeto. Para ele, o crime que vitimou o cinegrafista poderia ser enquadrado na definição de terrorismo do PLS.

- O PLS 499 tem uma definição clara do que poderá ser enquadrado como terrorismo. Portar explosivo e por em risco a população é sim tipificado como ato de terrorismo. Lamentavelmente, o Brasil, que se diz um país de paz, tem 50 mil assassinatos por ano, 40 mil mortes no trânsito por ano. Estamos virando um país bestial, um país em que a vida está sendo banalizada e um jornalista não pode trabalhar nas manifestações – lamentou.

Jorge Viana disse acreditar que o PLS pode ser aprovado pelos senadores nos próximos dias. Para ele, os parlamentares precisam acompanhar e dar respostas a acontecimentos como esse.

- A grande maioria da população está lá livremente fazendo seu protesto, fazendo uma ação pedagógica. Mas tem uma minoria que age como bandido, são criminosos. Isso tem de se combatido e nós não temos lei à altura. O PLS 499 está incluído na pauta desta semana e tenho a expectativa que haja entendimento para que se aprove esse projeto. Essa ação se enquadraria perfeitamente na definição de terrorismo presente no projeto – disse Jorge Viana.

Na opinião do senador, bandidos e criminosos precisam ser retirados do meio “das legítimas manifestações”.

- Temos que separar as coisas. As manifestações de junho do ano passado foram um aprendizado para o país, mas não podemos aceitar que bandidos e marginais infiltrados continuem criando esse tipo de ambiente. As manifestações contra o aumento de passagens são absolutamente legítimas, mas não tem legitimidade a ação de encapuzados que foram destruir patrimônio, por em risco a vida de inocentes e matar pessoas. Cabe às autoridades fazer a aplicação da lei. O Brasil já foi um país cordial, hoje está virando um país bestial – afirmou.

Já Alvaro Dias (PSDB-PR) posicionou-se contrário ao PLS 499/2013. Ele acredita que o objetivo do projeto é evitar que manifestações ocorram durante a Copa do Mundo. Entretanto, ele é favorável ao aprimoramento da legislação sobre terrorismo, mas não apenas em função da Copa. Em entrevista à imprensa, Alvaro Dias disse estranhar “essa pressa inusitada” dos governistas para aprovar o projeto.

- A morte de Santiago tem a ver com o atual estado das coisas. Não basta a existência de leis; as leis precisam ser executadas de maneira competente. Há a permissão de violência durante manifestações até com o objetivo de desestimular a presença de pessoas de bem em manifestações democráticas e pacíficas. Não se deve permitir a presença de encapuzados nesses atos. A autoridade policial deve retirar os encapuzados e mascarados, que sejam detidos ou que retirem suas máscaras e mostrem as suas caras. Não há dúvida que as manifestações pacíficas e democráticas têm por objetivo melhorar o Brasil e nós devemos estimular esses atos – disse.

Conselho de Comunicação

O presidente do Conselho de Comunicação do Congresso, Orani Tempesta, também lamentou a morte do cinegrafista da TV BAnd. Ele ressaltou o fato de o Brasil ser um país onde é possível a pluralidade de ideias.

- É lamentável. Nós somos um país plural onde todos têm o direito de manifestar suas ideias, mas isso de maneira pacífica. Não podemos concordar com a violência. Nós queremos um país onde todos se manifestem, mas que se respeitem, queiram bem uns aos outros, sem violência – afirmou, logo após se reunir com Renan Calheiros.

O Conselho divulgou nota oficial de repúdio à violência contra jornalistas.

10/02/2014

Agência Senado

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