Movimento social e parlamentares defendem mudanças na MP 636
Parlamentares e representantes do movimento social agrário defenderam nesta terça-feira (18), em audiência pública, mudanças no texto da Medida Provisória (MP) 636/2013 que altera as regras para a quitação da dívida da casa própria pelos assentados. A MP zera dívidas relativas aos créditos de instalação concedidos a assentados da reforma agrária entre 1985 e 2013, além de conceder linha especial de crédito para as famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e condições especiais de renegociação de saldos remanescentes.
Entre as alterações propostas, está o fim da exigência da transferência da titularidade da terra como condição para ter direito à propriedade da casa construída. De acordo com a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) na audiência, Cléia da Mota Porto, a transferência da titularidade não é uma questão consensual no movimento social. Ela observou que os assentamentos nasceram de um processo de luta, com investimento público.
- Ao exigir a titularidade, abre possibilidade para a venda dos lotes e a retomada da concentração de terras, alvo de tantas lutas históricas - afirmou Cléia.
A Contag defendeu outras mudanças como a concessão de benefícios aos assentados adimplentes, na forma de bônus ou descontos em parcelas futuras, para que os incentivos da MP não desestimulem aqueles que fizeram esforço para efetuar o pagamento de suas dívidas. Outra alteração sugerida é estender os benefícios da MP aos assentados que estão inscritos na dívida ativa da União.
O integrante da Via Campesina Alexandre Conceição quer que a MP estabeleça uma nova linha de crédito voltada para aqueles que produzem alimentos sem agrotóxicos.
Aquisição de alimentos
Para o revisor-relator da MP 636, deputado Padre João (PT-MG), os agricultores que hoje não podem adquirir nenhum crédito no banco poderão se reabilitar para produzir mais alimentos e participar ativamente da economia do país, no âmbito da agricultura familiar.
O parlamentar quer estender o perdão das dívidas contraídas em razão do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para até o ano de 2011. O texto da MP beneficia apenas as operações contratadas entre janeiro de 2003 e dezembro de 2004. Padre João acredita na aprovação da medida provisória, principalmente por ter apoio de vários setores, inclusive deputados da bancada ruralista.
Votação
O relator da MP, senador Wellington Dias (PT-PI), afirmou que está sensível às emendas apresentadas, sobretudo as que se referem ao fim da exigência da titulação do lote e da compra de produtos da agricultura familiar para o combate à fome.
Ele disse ainda que pretende apresentar e votar o relatório na próxima quarta-feira (26), e “vencer essa batalha no Plenário do Congresso”. Antes, na terça-feira (25), está marcada outra audiência pública com representantes do Programa Terra Legal, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Da Agência Câmara
18/03/2014
Agência Senado
Artigos Relacionados
Parlamentares defendem mudanças no processo orçamentário
Representantes do movimento negro defendem cotas no Programa Ciência sem Fronteiras
Parlamentares defendem Lei Maria da Penha
Mário Couto convoca parlamentares a continuarem movimento em prol dos aposentados
Parlamentares defendem suas emendas em discussão da MP 627
Parlamentares defendem ingresso da Venezuela no Mercosul