Mozarildo afirma que emenda ao Orçamento é obrigação do parlamentar
Ao protestar contra as críticas que se fazem às emendas parlamentares ao Orçamento, -tão mal faladas-, o senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) afirmou, nesta sexta-feira (25), que se o parlamentar não apresentar essas emendas estará sendo omisso. Segundo Mozarildo, propor emendas ao Orçamento é uma obrigação do deputado federal e do senador.
- Há uma malhação permanente contra as emendas que os parlamentares colocam no Orçamento. A exploração é sempre assim: o governo liberou as emendas para que os parlamentares votassem daquele jeito. Ficamos sendo tachados de que fomos comprados pela liberação de emendas. Fico muito indignado quando ouço pessoas importantes dos meios de comunicação dizerem que o senador fulano de tal liberou tantos mil reais, como se o senador estivesse fazendo uma bandidagem. Ele está cumprindo com o seu dever perante o estado.
Para Mozarildo, por mais competentes que sejam os técnicos do governo, eles não conhecem as necessidades do povo como os parlamentares.
- Eles sabem da realidade nacional, mas não são super-homens para saberem mais do que aqueles que legitimamente foram eleitos para tratar dessas questões.
Mozarildo esclareceu que existem diferentes tipos de emenda - a individual, por meio da qual cada parlamentar apresenta propostas de recursos para atendimento a pedidos das prefeituras, universidades, colégios e instituições filantrópicas, por exemplo; e a coletiva, por meio da qual a bancada define as prioridades da região e propõe recursos, de acordo com normas legais. Há também, acrescentou, as emendas definidas pelas comissões permanentes. O senador esclareceu que tais emendas ainda passam pelo crivo dos relatores setoriais e do relator-geral do Orçamento.
Nota técnica elaborada pela Consultoria do Senado, a pedido de Mozarildo, indica, conforme afirmou o senador, que entre 2001 e 2003 as emendas parlamentares representaram apenas 1,7% do valor do Orçamento, e que, em 2004, esse percentual foi de 1%. Ainda de acordo com a nota técnica, em 2003 apenas 12,9% das emendas parlamentares foram efetivamente executadas, enquanto 81% do Orçamento Geral da União foi executado. Em 2004, até agora, apenas 0,6% das emendas foram liberadas, contra 29% do Orçamento. O senador disse que a imprensa deveria fazer um estudo sobre isso e disse que a crítica indiscriminada às emendas parlamentares é -um tremendo desserviço à Nação-.
Em outro momento do discurso, Mozarildo defendeu o encaminhamento, ao Plenário, de projeto de lei de sua autoria que cria o Colégio Militar de Roraima e prevê a transformação da Escola Militar de Manaus em Escola Preparatória de Cadetes. Segundo o senador, fica muito difícil para um jovem do Acre ou de Roraima que deseje ingressar como oficial do Exército fazer o Colégio Militar em Manaus e depois ir à escola preparatória em Campinas. Para Mozarildo, que foi apoiado, em aparte, pelo senador Cristovam Buarque (PT-DF), criar um colégio militar em Roraima, estado que faz fronteira com a Guiana e a Venezuela, tem uma importância geopolítica e estratégica muito grande.
25/06/2004
Agência Senado
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