Mozarildo anuncia resultados da comissão temporária sobre conflitos indígenas
O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) anunciou nesta terça-feira (27) alguns resultados parciais da comissão externa temporária que examina as demarcações de terras indígenas, por ele presidida. Entre as decisões de âmbito nacional, a comissão recomendou que o Conselho de Defesa Nacional sempre seja ouvido antes de demarcação de reservas indígenas em áreas de fronteira.
De acordo com Mozarildo, a comissão - que realizou audiências em Roraima, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, mas que ainda passará por Rondônia e Mato Grosso nas próximas semanas - ainda sugeriu que seja regulamentado o artigo 20 da Constituição, que trata da faixa de fronteira, e que seja aprovada proposta de emenda constitucional dando competência ao Senado Federal para aprovar ou não novas áreas indígenas. Ela quer ainda que uma lei federal trate do processo demarcatório.
O representante de Roraima ainda elencou algumas decisões específicas da comissão referentes à reserva Raposa/Serra do Sol, em seu estado. A comissão defendeu que sejam excluídas da reserva indígena as áreas necessárias à exploração econômica; a área do Parque Nacional Monte Roraima; a faixa de 15 quilômetros a partir da fronteira com a Guiana e a Venezuela; a sede do município de Uiramutã e demais vilas situadas na reserva; e convocar o Conselho de Defesa Nacional para opinar sobre o uso das faixas de fronteira, além de permitir o livro trânsito nas vias que cortam a reserva.
O parlamentar afirmou que essas exclusões representarão uma diminuição de 300 mil hectares na reserva, que manterá 1,4 milhão de hectares. Ressaltou que a proposta da comissão coincide com a da maioria dos índios da região. Segundo ele, a reserva Raposa/Serra do Sol poderá tornar-se, em curto prazo, uma nova reserva Roosevelt, na qual foram assassinados dezenas de garimpeiros pelos índios que lá moram. Mozarildo destacou que a comissão tem como relator o senador Delcidio Amaral (PT-MS) e, como membros, os senadores Jefferson Péres (PDT-AM), Jonas Pinheiro (PFL-MT) e Romero Jucá (PMDB-RR).
27/04/2004
Agência Senado
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