Senado poderá decidir sobre demarcação de terras indígenas, segundo proposta de comissão temporária
A comissão temporária externa do Senado criada para analisar a questão fundiária envolvendo terras indígenas analisou nesta quinta-feira (1º) o relatório parcial do senador Delcidio Amaral (PT-MS) referente ao estado de Roraima, com destaque para os conflitos existentes na área denominada Raposa/Serra do Sol. Entre as propostas apresentadas no relatório, que será votado no próximo dia 14, está a que concede ao Senado a responsabilidade de decidir sobre os processos demarcatórios das terras, não somente em Roraima mas em todo o país, onde existam interesses indígenas; a criação de mais pelotões do Exército Brasileiro em Roraima (atualmente só existe uma unidade); e a demarcação da área específica para a etnia Ingarikó.
A comissão foi criada por solicitação do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), que preside o colegiado. Inicialmente, informou o senador, a comissão temporária tinha por meta analisar somente a questão fundiária do estado de Roraima, que possui 88% de suas terras sob o domínio da União, compreendendo aí áreas indígenas e terras não-indígenas, ligadas ao Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Mas devido ao agravamento de problemas fundiários existentes em outros estados ficou decidido, conforme informou Mozarildo, que a comissão temporária atuaria também nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Santa Catarina. Para o senador, o colegiado, portanto, passou a cuidar da questão fundiária, predominantemente indígena, em nível nacional.
Mozarildo voltou a alertar, a propósito, que a União continua a "confiscar" terras que pertencem aos estados, agravando ainda mais o que chamou de conflito federativo, sem, entretanto, levar em conta a peculiaridade de cada unidade e os interesses de suas populações. Por isso ele considerou que o Senado deve lutar para manter o equilíbrio federativo, daí por que foi criada a comissão temporária.
01/04/2004
Agência Senado
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