Mozarildo Cavalcanti defende criação de free-shops cidades de fronteira
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu nesta quinta-feira (24) a aprovação do projeto de lei da Câmara (PLC 11/2012) que autoriza o funcionamento de free-shops em 28 cidades-gêmeas de cidades estrangeiras localizadas na fronteira.
Mozarildo Cavalcanti disse que o projeto vai melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento do comércio local, promovendo a geração de renda em cidades “abandonadas sob todos os aspectos”.
- Em Pacaraima pagamos todos impostos. Em Santa Helena [na Venezuela], não há pagamento de impostos nenhum. O que se compra no Brasil por um preço, do outro lado custa um quinto – afirmou.
O senador lamentou que essa situação persista e disse que os brasileiros acabam tendo que optar por pagar um preço mais alto ou se aventurar em compras no outro lado, além do limite permitido.
O projeto é relatado por Mozarildo Cavalcanti na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e pela senadora Ana Amélia (PP-RS) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
No dia 23, os dois relatores se reuniram com o presidente da Câmara, Marco Maia, autor da proposta, com o objetivo de costurar um acordo com o governo que permita a aprovação do texto original do projeto.
- Se [a presidente] Dilma achar que deve vetar um ponto ou outro que o faça, mas não consigo entender que pais é este em que não há estímulo para que as pessoas vivam melhor nas nossas fronteiras – afirmou.
Mozarildo Cavalcanti se disse preocupado com parecer da Receita Federal contrário ao projeto, e que defende modificações que levariam o projeto de volta à Câmara, em prejuízo de quem vive nessas localidades.
- Mais importante que taxar e cobrar é o desenvolvimento dessas cidades. – afirmou.
Mozarildo Cavalcanti disse que as autoridades brasileiras agem com cinismo ao proibir que a Petrobras importe combustível da Venezuela, para vender em Roraima, enquanto do outro lado da fronteira o litro de gasolina não custa mais que vinte centavos.
- Com cinquenta reais, se abastece um carro qualquer com centos e tantos litros de gasolina – afirmou.
24/05/2012
Agência Senado
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