Mozarildo comemora criação da Associação dos Assistentes Jurídicos da AGU
O tratamento institucional a ser conferido à carreira, disse o senador, deve ser compatível com a importância do papel que os seus membros desenvolvem. Ele defendeu o aperfeiçoamento do modelo de estruturação da área consultiva da Advocacia Geral da União (AGU), com a mudança na terminologia do cargo de assistente jurídico - medida que considera urgente, dada a incompatibilidade entre a denominação e as atribuições do cargo. Mozarildo defendeu, ainda, a implantação dos núcleos de consultoria jurídica, de modo a se reduzir a ingerência dos administradores públicos sobre o desempenho da atividade consultiva.
Mozarildo destacou o trabalho desenvolvido pelo advogado-geral da União, Gilmar Mendes, pelo aperfeiçoamento da AGU e lembrou a missão institucional da autarquia de controlar os atos administrativos e orientar o administrador público para que os realize de maneira juridicamente correta. Como exemplo desses atos, ele citou os contratos, convênios, licitações e processos administrativos disciplinares.
03/12/2001
Agência Senado
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