Mozarildo critica pesquisa sobre o Judiciário encomendada pelo governo
O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) criticou nesta quarta-feira (1º) a divulgação dos resultados de uma pesquisa sobre o Poder Judiciário encomendada pelo governo e financiada pelo Banco Mundial. Na opinião do senador, a pesquisa (Diagnóstico do Poder Judiciário) passa uma imagem negativa desse poder, e sua realização mostra que o Executivo está centralizando indevidamente as consultas com vistas à reforma do Judiciário. O parlamentar roraimense lembrou que foi criada, no âmbito do Ministério da Justiça, uma secretaria para cuidar da reforma. No entender de Mozarildo, o local adequado para o recebimento de sugestões acerca das mudanças na Justiça é o Legislativo. - Sou da base de apoio do governo, mas não posso compactuar com tudo o que o governo faz. Vislumbro algo que não é claro nessa pesquisa – afirmou o senador, lembrando que há “mazelas e dificuldades” em todos os poderes. O diagnóstico traçado a partir da pesquisa aponta para um Judiciário onde os salários são altos e a eficiência e a produtividade, baixas. O senador leu uma série de declarações condenando a postura do Executivo. Para o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), desembargador Cláudio Baldino Maciel, a pesquisa “foi divulgada precipitada e equivocadamente, uma vez que muitos dados ali contidos são imprecisos”. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), por exemplo, observa que há graves erros na pesquisa - um deles em relação aos dados no estado do Amapá: o diagnóstico fala em apenas 731 processos julgados, quando teriam sido 7 mil. Conforme o parlamentar, o controle externo, um dos pontos mais polêmicos da reforma, não teria a oposição dos magistrados, caso não ameaçasse a independência e autonomia de juízes e ministros de tribunais para julgar. Mozarildo citou como exemplo a inamovibilidade, ou seja, o impedimento a que um juiz seja transferido de sua alçada como forma de protegê-lo da ação de criminosos ou de interesses políticos. O senador mencionou também artigos e declarações com elogios ao bom desempenho da Justiça de Roraima.
01/09/2004
Agência Senado
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